Em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (13/12), os dirigentes do Sindjus, Fenajud, ASJ e Abojeris apresentaram uma série de demandas ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Voltaire Lima de Moraes.
Um dos temas principais, que tem causado angústia nos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, é a questão salarial. A categoria já acumula sete anos sem reposição, acumulando perdas salariais que somam mais de 50% no período.
Neste sentido, o coordenador-geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, apontou a importância do TJRS olhar com atenção para outras questões que podem amenizar a situação financeira do servidores e servidoras, como o reajustamento das verbas indenizatórias, a equiparação do auxílio-refeição e auxílio-condução dos oficiais de justiça, dentre outros, estendendo-se também algumas possibilidades aos inativos, como no caso do auxílio-saúde.
PCCS
Como forma de manter os espaços de diálogo, assegurando os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, as entidades postularam a participação nos espaços que vão debater e construir a regulamentação do Plano de Carreira, tanto na comissão de movimentação e gestão de pessoal, como no grupo de trabalho que estudará a implementação da regulamentação.
Conforme o coordenador da Regional Sul da Fenajud e diretor de Comunicação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello, as entidades postulam que seja aplicada a mesma sistemática da criação do plano, com composição de espaços paritários e, de modo mais amplo, uma mesa permanente de negociação.
O Sindjus também pautou a fixação de uma data-base para progressões previstas na Lei n° 17.737/2021 em maio, mês dos trabalhadores, além da regulamentação assegurar o percentual de no mínimo 50% para a primeira progressão, como previsto no projeto de lei.
As entidades também pautaram a questão dos servidores designados, que tiveram um prejuízo do seu 13º com a extinção dos cargos. Neste sentido, o presidente do TJRS informou que serão criadas FGs e a informação que o Sindjus/RS tem é que a partir de janeiro esses servidores passarão a receber o valor correspondente de uma função gratificada, de acordo com os critérios estabelecidos no plano de carreira.
Questões laborais
O Sindjus também reforçou o pedido, já apresentado em outras reuniões, para a manutenção do turno único, motivado pela melhoria das condições de trabalho relatada pelos servidores, como em face da continuidade da pandemia e dos avanços tecnológicos advindos do processo eletrônico. “Na nossa avaliação é importante que ainda este ano seja publicada uma resolução fixando o turno único, de modo a que não ocorra um retrocesso”, apontou Zalazar.
Por fim, ainda sobre as condições laborais, as entidades também relataram aumento das doenças laborais e do assédio moral, bem como o debate de novas regras para o teletrabalho, questões já abordadas inclusive em outras reuniões e documentos que o Sindicato encaminhou à administração.