Considerando a alta dos casos de Covid-19 no Estado, percebida no último período, o Sindjus, em conjunto com a Fenajud, ASJ-RS e Abojeris, efetuou pedido à Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) solicitando a manutenção do SIDAU nas comarcas em que constatado o ALERTA, conforme o Sistema 3As, novo modelo de distanciamento controlado do governo estadual.
No ofício, enviado no fim de maio, também foi solicitado que nas comarcas em REGAP, que estão com menor risco pandêmico, seja observado o percentual de 25% dos trabalhadores e trabalhadoras em revezamento. O pedido foi feito considerando a autonomia do TJRS e que, com o modelo de distanciamento ineficaz do Governo do RS, muitas prefeituras não têm adotado medidas de saúde adequadas para o controle da pandemia, conforme apontamentos do Conselho Estadual de Saúde e de autoridades sanitárias e científicas.
Em resposta ao pedido, nesta sexta-feira (11/6), a Corregedoria Geral da Justiça afirmou que “o percentual requerido pelo sindicato para revezamento (25% da força de trabalho) diz respeito ao SIDAU – Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (art. 16) e não ao REGAP – Retorno Gradual das Atividades Presenciais (art. 6º), sendo que o retorno da força de trabalho presencial no percentual de 25% dos servidores das unidades jurisdicionais e administrativas deste TJRS considerou o conteúdo da Resolução nº 12/2020-P, bem como as recentes alterações realizadas pelo Governo do Estado do RS no monitoramento dos critérios de risco que estabelecem a regularidade da prestação dos serviços públicos, fixando percentuais de ocupação, de acordo com a essencialidade do serviço.” (Confira abaixo).
Apesar de respeitarmos a decisão superior, consideramos absolutamente temerária a medida, que permitirá uma reabertura geral dos foros ocasionada pela retomada nesta terça-feira (15/6) dos prazos dos processos físicos. Além da defesa da vida, o que já motivou diversos protestos do Sindicato, os índices de produtividade e manutenção dos serviços jurisdicionais da Justiça gaúcha durante a pandemia são excelentes, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJRS concedeu autonomia aos foros e varas para determinarem o fechamento das unidades, porém o Sindjus/RS alerta que as decisões da alta administração deveriam determinar o fechamento dos foros em todos o Estado com a manutenção do SIDAU e do trabalho remoto e do REGAP com revezamento nos locais com menos risco, como tem ocorrido de modo semelhante em outros tribunais do país.
“Temos recebido diariamente muitas denúncias de descumprimento de regras sanitárias mínimas por parte das direções dos foros, de magistrados e de chefias dos cartórios que pressionam os seus subordinados a trabalharem presencialmente inclusive em municípios com situação crítica nos números da Covid-19. Os foros abertos com grande circulação de pessoas pela retomada dos prazos dos processos físicos deverão potencializar esse quadro de agravamento das condições sanitárias a partir de hoje”, aponta o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Alta nos índices da Covid no RS
Os indicativos de saúde demonstram que as UTIs já estão quase no seu limite no Estado do Rio Grande do Sul. Estamos caminhando para o patamar de 60 dias atrás, com uma crescente do número de casos de contaminação. Municípios como Santo Ângelo, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Passo Fundo, São Borja e Cruz Alta estão entre os mais atingidos pela pandemia . Você pode conferir os dados AQUI.
Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), relacionado à primeira semana de junho, mostra uma curva crescente de surtos no último mês. Em maio, eram 150 surtos ativos de Covid-19, que evoluíram gradualmente, no decorrer das semanas, chegando agora a 192 surtos. Até o momento, o volume recorde de surtos ativos foi de 270, em março deste ano.
Sem o distanciamento social e a observação dos protocolos sanitários mais básicos por parte de todos, com o uso de máscara, álcool gel e distanciamento social não haveremos de superar esse quadro pandêmico terrível que atravessamos.
Defesa da Vida
Lamentamos que a pressões externas como da OAB/RS tenham alterado o modelo que vinha até então sendo adotado com acerto pelo TJRS, primando por maior saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como o Governo do RS, que alterou um modelo que razoavelmente vinha dando resultados por conta de pressões econômicas.
Ressaltamos que o aumento do número de casos de contaminação tanto na sociedade como um todo como nos nossos serviços será consequência direta dessa opção política.
Apagão do Poder Judiciário
Em função da nossa irresignação e contrariedade a essa decisão, reforçamos o convite para que todos participem do Apagão do Poder Judiciário, amanhã, a partir das 9h. A partir das 14h, teremos um ato virtual híbrido promovido pela Fenajud em defesa da vida e contra a reforma administrativa, transmitido pelas nossas redes sociais.
Vamos desligar nossos computadores e protestar pela defesa da nossa saúde e das nossas vidas, nesse momento em que ainda há lentidão na vacinação da população e o negacionismo e o desrespeito à vida incentivado pelo supremo mandatário do país.
Despacho_TJRS – Respostas Ofícios 025 e 026