Mesmo com os fortes ventos que atingiram a Capital nesta terça-feira (17/5), os servidores e servidoras do Poder Judiciário voltaram a ocupar as galerias da Assembleia Legislativa (ALRS) na luta contra o Estado Mínimo e o corte de investimentos públicos por nove anos.
Apesar de todos os documentos e argumentos apresentados pelas entidades e pela oposição, deputados da base de sustentação do governo Leite/Ranolfo aprovaram o PLC 48/2022 com 32 votos favoráveis, concedendo o aval definitivo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Veja abaixo como votaram os parlamentares.
“É urgente mudar a composição dessa Casa”
Esta foi a manifestação do coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, após o encerramento da votação. O alerta dos dirigentes das entidades que representam os trabalhadores é uníssono: é preciso renovar a composição do Parlamento gaúcho, a fim de possibilitar um espaço democrático e plural.
“O que temos hoje não representa a pluralidade do povo gaúcho e os interesses da maioria da população. Há uma oposição reduzida e, ao mesmo tempo, muitos representantes do empresariado, do agronegócio, de setores com interesses que não dialogam com as necessidades do povo gaúcho. Por isso a classe trabalhadora tem sofrido sucessivas derrotas nesta Casa, que ratifica os ataques deste governo. Outubro está aí e nos oferece uma oportunidade de mudar essa situação, votando em candidaturas comprometidas com o serviço público”, defendeu Zalazar.
Entenda a discussão sobre o PLC 48
O PLC 48 era uma das exigências do governo federal para a finalização da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, a proposta altera a Lei do Teto de Gastos, ampliando as restrições por nove anos, ao invés de quatro, e impedindo investimentos, o que não constava na legislação.
Além disso, o Regime de Recuperação Fiscal retira a autonomia dos estados, como já ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, já que a adesão inclui a instalação de um grupo interventor chamado de Conselho de Supervisão.
“O governo Leite/Ranolfo e os deputados da base aliada usam argumentos falaciosos afirmando que ao não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seria necessário pagar a dívida de uma só vez”, apontou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
A questão é complementada pelo diretor Jurídico do Sindicato, Osvaldir Rodrigues: “O Estado aditou o contrato da dívida no ano passado, uma dívida, inclusive, que é completamente questionável, já que os juros são abusivos e a relação de lucro é incompatível numa relação entre entes federativos”, apontou.
Conforme nota técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), trocando o indexador do IGP-DI pelo IPCA, a dívida do RS com a União, contraída em 1998, já está paga desde maio de 2013. A questão consta, inclusive, na defesa apresentada pela PGE/RS, antes de desistir da contestação da dívida por exigência do RFF.
Reajuste dos Servidores
Na sequência os deputados e deputadas também aprovaram a redação final do PL 52/2022, que trata da Revisão Geral Anual, e c0ncede 6% de reajuste para os servidores público. O texto final ainda não tinha sido aprovado pelo Plenário, pois o PLC 48 estava trancando a pauta de votações. Com isso, a lei que concede o reajuste de somente 6% ao funcionalismo deve ser sancionado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior nos próximos dias.
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Crédito: Grupo REC (Vinicius Ellwanger)
