TJRS REGULAMENTA RECESSO FORENSE NO JUDICIÁRIO ESTADUAL

    De acordo com publicação no Diário da Justiça Eletrônico – RS – Administrativa e Judicial, Edição nº 6.375, de 24 de outubro 2018, a Corregedoria Geral da Justiça, através do Ato nº 051/2018- CGJ, regulamenta nos termos da Resolução nº 02/2014 – Órgão Especial, o plantão na suspensão do expediente no período natalino e de final de ano de 2018/2019, no âmbito do 1º grau.
    O Ato, assinado pela Desembargadora Denise Oliveira Cezar, determina, sem seu artigo 1º, a suspensão do expediente forense, com o fechamento dos foros e das unidades judiciais de 1º grau, que funcionarão apenas para realização dos serviços internos essenciais ao atendimento do sistema de plantão, no período de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, inclusive. Durante o período referido no art. 1º, os foros das comarcas do interior atenderão aos casos urgentes, novos ou em curso, em regime de plantão, na forma da res. nº 54/92-Comag, observado o regramento instituído neste Ato.
    O regime de plantão diz respeito aos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2018 e 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, das 9 às 18 horas. No período de suspensão do expediente, as medidas que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense serão atendidas pelo juiz e pelo servidor plantonistas, conforme a escala de plantão estabelecida em cada comarca para o ano em curso e também para o início de 2019.
    Confira o Ato na íntegra no link abaixo

    http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/destaques/doc/2018/Ato_0674007.html

     

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