Foi publicada nesta sexta-feira (27/8) pela Administração do Tribunal de Justiça do RS o Ato 46/2021-P, que regulamenta a concessão do auxílio-saúde para servidores e magistrados. (Ato do auxílio-saúde)
A direção do Sindjus acompanhou ativamente os debates e estudos sobre o tema junto ao TJRS, a fim de buscar uma alternativa que permitisse a manutenção do IPE-Saúde como plano paradigma e que beneficiasse ativos e aposentados, bem como possibilitasse uma verba indenizatória justa e equânime para todas e todos.
No ato ora publicado surpreende a discrepância abissal e injusta na base de cálculo da verba comparando a magistratura e as servidoras e servidores, e inclusive, entre os próprios servidores, quando associada à remuneração paradigma.
O Sindjus, por ora, disponibiliza o documento para a avaliação da categoria, e se reunirá com suas assessorias técnicas na próxima semana para analisar detalhadamente o regramento e seus desdobramentos.
A Diretoria Executiva