Na última terça-feira (29), ocorreu de modo virtual a primeira reunião do Grupo de Trabalho que trata do recebimento de objetos nos foros (armas, munições e diversos objetos oriundos dos processos criminais), que ficam sob a guarda e responsabilidade dos servidores das Distribuições e Contadorias dos foros. O GT foi criado a pedido do Sindjus/RS.
Os locais em que ficam esses objetos nos foros são muitas vezes insalubres, sem ventilação e acondicionamento adequado para tais itens. O Sindjus indicou duas servidoras para fazer parte dessa comissão: a Oficiala Escrevente Vera Solange Correa, de São Leopoldo, e a Distribuidora-Contadora Tatiana Mazzotti, de Caxias do Sul. Elas serão responsáveis por levarem as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras para o grupo. Suas comarcas recebem semanalmente um grande volume de objetos dos processos de crimes.
“Esse é um problema grave e histórico nas comarcas, pois os servidores que atuam nesses setores trabalham praticamente em desvio de função ao receberem esses objetos sem adicional de insalubridade ou treinamento adequado para lidar com armas de fogo e munições. A continuidade de tal situação, em plena pandemia, é ainda mais grave, pois os riscos de contaminação pela Covid-19 ao serem recebidos os objetos é real”, pondera o coordenador-geral do Sindjus-RS, Fabiano Zalazar.
O dirigente salienta que já existe determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Penal para que armas e munições não sejam recebidas pelos servidores e servidoras nos foros. A partir da criação do GT, que conta com representantes da Administração e dos servidores, serão debatidas soluções para o problema. “É urgente que as Delegacias de Polícia e outros órgãos competentes se adequem para a guarda e responsabilidade permanente das armas e munições como determina a lei, o que, pelo avanço do processo eletrônico no âmbito dos serviços da justiça ganha ainda mais relevância”, refere Zalazar.