SOBRE A PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE OFICIAIS ESCREVENTES EM TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

    Dada a iminência da possibilidade de extinção do cargo de Oficial Escrevente e sua consequente substituição pelo cargo de Técnico Judiciário, com a contribuição das assessorias jurídica e econômica do Sindjus, construímos e entregamos ao TJ uma proposta alternativa à extinção dos cerca de 5 mil cargos de Oficiais Escreventes, prevista no PL 93/2017, que está tramitando na Assembleia Legislativa.

    Os atuais Oficiais Escreventes ficariam dentro dos mesmos patamares salariais dos futuros Técnicos Judiciários e nas mesmas escalas de progressão na carreira, conforme prevê a Lei nº 13.807/2011, que criou os respectivos cargos de Técnicos. A transformação dos Escreventes em Técnicos seria opcional. Quem não quiser optar continuará nas mesmas condições atuais de salários e de entrâncias.

    O PL 93 ingressou na Assembleia Legislativa em outubro de 2017 e pretende extinguir todos os cargos de Oficiais Escreventes. A atual diretoria do Sindjus assumiu há 40 dias. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa com parecer favorável, estando prestes a ser apreciado em plenário e, se aprovado, virar lei.

    Precisamos ter ações responsáveis ao tratar dos direitos e condições de vida e de trabalho das pessoas. Seria muito fácil “jogar para a torcida” neste momento crítico, sob o argumento de que nós queremos um plano de carreira e o nivelamento salarial pela entrância final. Entretanto, com isso, lavaríamos as mãos e poderíamos ter todos os cerca de 5 mil cargos de Oficiais Escreventes extintos, sem perspectivas de crescimento e valorização profissional. 

    Isso não é o que sempre defendemos e queremos para a categoria. Continuaremos trabalhando e reivindicando um plano de carreira com valorização profissional para todos. Mas no momento não temos tempo e nem muitas escolhas. Por isso, formulamos esta proposta alternativa que evita a extinção dos cargos e possibilita, para aqueles que assim desejarem, optarem pela transformação dos atuais cargos de Oficiais Escreventes em Técnicos Judiciários.

    Porém, este é só o início. Demos apenas o primeiro passo. Agora precisamos do empenho de todos para que o TJRS acate a proposição, faça tramitar, suspenda o andamento do PL 93/2017 e possamos construir na AL a aprovação da matéria em plenário com as alterações propostas pelos servidores.

    Aguardamos para esta semana que o TJRS se manifeste sobre a proposta apresentada pela direção do Sindjus, e nos próximos dias, convocaremos assembleia geral da categoria para avaliarmos os encaminhamentos e deliberarmos os próximos passos. Não abriremos mão da democracia, da transparência e dos direitos dos trabalhadores.

    Direção Sindjus/RS

     

     

    Acesse aqui a proposta do Sindjus.

    Ofício – primeira página

    Ofício – segunda página