[03/02/2012]
Manutenção dos poderes do CNJ é vitória da sociedade
Depois de muita pressão e debates envolvendo diversas entidades e setores da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e instaurar processos contra juízes paralelamente às corregedorias locais. O julgamento, ocorrido em sessão no dia 2 de fevereiro, envolvia a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, deferida pelo relator, Ministro Marco Aurélio Mello, em 19 dezembro do ano passado. O STF ainda precisa, no entanto, finalizar a votação da íntegra da ADI, prevista para o dia 8/2.
Os ministros também decidiram que o julgamento de juízes pelo Conselho deve continuar sendo público, salvo em casos que envolvam a vida pessoal ou familiar do magistrado, mantiveram as punições de advertência e censura aos juízes negligentes e recorrentes.
A decisão do CNJ, apesar de parcial, representa uma importante vitória da sociedade num dos pontos mais importantes, que é o da transparência nas investigações dentro do Judiciário. A possibilidade de um órgão externo investigar mal feitos dentro do Poder sinaliza uma abertura necessária, que precisa aumentar e crescer sempre na direção do controle social do Poder.
O Sindjus/RS continuará defendendo, em todos os espaços possíveis, uma maior transparência e participação, tanto dos servidores como da sociedade, nos assuntos do Órgão.
Assessoria de Comunicação
3/2/2012 11:25:48
