SINDJUSRS SE REÚNE COM RELATOR DO PL QUE ISENTA DO IPVA SERVIDORES QUE CUMPREM MANDADOS JUDICIAIS

    O deputado estadual Elizandro Sabino( PTB) recebeu em seu gabinete na manhã de quarta-feira, 15, os diretores do SINDJUSRS, Edson José Busatto e Aguinaldo Caetano Martins. No encontro com o parlamentar, que foi nomeado relator do Projeto de Lei 109/2018, foram discutidos os próximos passos do projeto na CCJ. O deputado prometeu empenho na tramitação da matéria e que dará o parecer favorável. “Sou advogado e tenho conhecimento da luta dos Oficiais de Justiça e servidores que cumprem mandados judiciais”, disse. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Gilberto Capoani( MDB), que acolheu a reivindicação do sindicato. O projeto visa oferecer equivalência tributária com os servidores públicos que cumprem mandados judiciais e usam seus próprios veículos para exercer a função. Da mesma forma que o transporte individual e coletivo de passageiros, o uso desses veículos, apesar da propriedade privada, é utilizado para o serviço público e, por isso, sua tributação deve ser isenta. Estes servidores arcam com o custo de aquisição, manutenção, segurança, combustíveis, depreciação e risco contra terceiros. Além disso, os veículos têm menor vida útil, em decorrência de percorrerem altas quilometragens em estradas urbanas e rurais.

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