Na tarde desta sexta-feira (03), o Sindjus reiterou ofício (Of 38 – Comissão do PCCS) destinado ao presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, para que seja realizada reunião com o sindicato e as demais entidades que debatem o plano desde o início da nova gestão do TJRS. No dia 12 de maio a comissão havia apresentado à presidência a propostas da comissão, mas até o presente momento, nenhuma entidade teve acesso ao documento.
As dificuldades geradas pela pandemia e o advento da Lei Complementar 173/2020 (que congelou carreiras e vencimentos até 2021) dificultaram o avanço mais célere da pauta, mas o sindicato permaneceu realizando estudos complementares para buscar alternativas jurídicas, políticas e econômicas que viabilizem a implementação do plano, junto de suas assessorias técnicas.
A constitucionalidade da LC 173/2020 está sendo questionada no STF por meio de ADIs impetradas nos últimos meses, e para o diretor de relações de trabalho e assuntos jurídicos do Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva, “há grande margem para debate sobre diversas inconstitucionalidades na lei. Contudo, a tramitação interna no âmbito da comissão e a abertura para o debate democráticos sobre o plano com as entidades é essencial e não pode mais ser postergada.”
Paralelo ao novo pedido de audiência com a comissão, o sindicato promoverá nas próximas semanas uma série de encontros regionais com a categoria para debater esse e outros temas. Para saber mais, acesse:
https://www.sindjus.com.br/encontros-regionais-virtuais/11550/