Sindjus protocola requerimento de vedação de recebimento de armas e munições nas distribuições

O Sindjus protocolou nesta quarta-feira (15) requerimento destinado ao presidente do Tribunal requerendo a vedação ao recebimento de armas (no que se incluem armas brancas) bem como munições e seu armazenamento junto às distribuições dos foros, considerando os termos da Resolução n° 291/2019 do CNJ e do Manual de Bens Apreendidos editado pelo CNJ

 

A medida busca diminuir a situação de risco a que estão expostos os servidores que trabalham junto às distribuições dos foros das diversas comarcas do Estado, haja vista a manutenção constante – e de longa data – de armas e munição face às apreensões realizadas.

 

A manutenção de armas e munição em depósito é risco constante de furtos e roubos, como se extrai do noticiário (veja nos links abaixo), especialmente em locais com menor proteção, como é o caso dos foros. Em nosso Estado, já tivemos ciência de registros de furtos e roubos tentados e consumados de armas de fogo e outros objetos nas Comarcas de Esteio, Tenente Portela e Viamão. Ocorrências, inclusive com vítima servidor na Comarca de Alvorada.

 

Em atenção à normatização adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, diversos Tribunais passaram a adotar previsão expressa no sentido de não ser mais admitido o armazenamento nos foros. Neste momento de pandemia do Coronavírus, o Tribunal de Justiça do RS  determinou que não fossem recebidos objetos durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência e do Retorno Gradual às Atividades Presenciais. Porém, a determinação do CNJ é taxativa no sentido de que não sejam em definitivo recebidos e permaneçam nos foros tais objetos.

 

Leia na íntegra o ofício: Requerimento Sindjus RS – Distribuições

https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2018/05/policia-civil-prende-suspeitos-de-roubar-39-armas-de-colecionador-em-porto-alegre-cjhhirelg0a9601qon0scsij4.html

http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/291663/policia-procura-responsavel-por-roubo-de-armas-de-.htm

https://www.otaboanense.com.br/bandidos-podem-ter-levado-mais-de-500-armas-do-forum-de-taboao-da-serra/