A delegação do Sindjus acompanhou nesta sexta-feira (29/4) o último dia de debates do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD). As atividades debateram a relação da comunicação e a tecnologia com o sistema democrático e o lançamento do Comitê de Combate à Violência Política de Porto Alegre.
Comunicação e tecnologia
No começo da tarde, o auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa recebeu o debate sobre os impactos da comunicação e da tecnologia na democracia e nas disputas políticas.
O debate contou com a participação de Sérgio Amadeu, Jéssica Moreira, Renata Mielli e Sandra Bittencourt Genro. Um dos focos do debate foi o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara Federal e trata de questões como responsabilidade e transparência na Internet.
Em todas as falas os painelistas destacaram a importância de ampliar o debate sobre a regulamentação. A internet surgiu como “terra prometida”, conforme apontou Sandra Genro, no entanto, a realidade da implementação é a realidade das big techs e da falta de controle público.
A questão também foi apontada por Renata Mielle, sobre os bloqueios e exclusões de perfis pelas big techs: “É preciso que a empresa avise o que aconteceu, quais termos foram violados e mecanismos de recorrer”.
Outro aspecto debatido foi o quanto a pandemia ampliou o uso de tecnologias, obrigando que as pessoas se digitalizassem. Porém, o processo tem diversos problemas: “as pessoas não estão acessando a internet na sua plenitude, com conteúdos de qualidade”, apontou Jéssica Moreira.
A questão do uso de dados foi destacada por Sérgio Amadeu, que denunciou a venda de dados públicos para grandes empresas estrangeiras, como os dados de estudantes e servidores: “Os dados estão sendo extraídos e a soberania de dados é o maior poder que uma comunidade tem”.
Comitê de Combate à Violência Política de Porto Alegre
O fim da tarde foi marcado pela potência do ato realizado pela Bancada Negra de Porto Alegre, que fez o lançamento do Comitê de Combate à Violência Política de Porto Alegre. A mesa foi composta pelas vereadoras Karen Santos (PSol), Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB), Laura Sito (PT) e o vereador Matheus Gomes (PSol).
Laura Sito lembrou a frase de Marielle Franco: “não queremos ser interrompidas”, e cobrou que as instituições precisam atuar para garantir a cidadania plena para o povo negro, com ações antirracistas que alterem essa realidade no Brasil.
Neste mesmo sentido, Karen Santos destacou as dificuldades de atuação impostas pela violência política sofrida: “Não queremos virar sementes, queremos exercer nossos mandatos junto com o povo!”, afirmou.
Para Daiana Santos a política é a forma efetiva de mudança da realidade. Em uma fala emocionada falou sobre a urgência de transformações: “Tá na hora da mudança e do fim desse projeto. Não permitam que isso continue, pois somos nós que estamos morrendo. Somente assim nós vamos avançar enquanto país”, afirmou, sendo ovacionada pelo público e manifestações de “fora bolsonaro”.
O Comitê tem como objetivos:
● a formação de um espaço amplo de organizações da sociedade civil organizada e instituições públicas que atuam em prol dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais e contam entre seus quadros com especialistas independentes;
● construir uma rede de proteção para pessoas e liderança políticas que em suas atividades se tornem vítimas de violência política a fim de inibir suas ações;
● criação de mecanismos e procedimentos institucionais para esclarecimentos das situações de violência política, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores;
● dar visibilidade no âmbito nacional e internacional para as situações de violência política; Objetivos específicos do Comitê:
● acompanhar as situações de violência política nas instâncias do sistema de segurança e justiça nacional, dialogando com os agentes estatais responsáveis pela apuração e julgamento dos fatos, a fim de impedir a impunidade;
● criar rede de acompanhamento das situações de violência política com especialistas no tema, juristas e equipe interdisciplinar;
● estabelecer convênios com instituições públicas e privadas com experiência na construção de estratégias de segurança virtual e orgânica;
● socializar as experiências de estratégias de segurança virtual e orgânica com indivíduos e coletivos frente à violência política;
● em médio a longo prazo, estruturar o Comitê para receber notificações de violência política e dar o devido tratamento; Tendo em vista que a construção do Comitê parte da violência política sofrida pela Bancada Negra, os objetivos visam responder a essa situação específica, se orientando para que sirvam de parâmetros para aplicação a outras situações.