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Em atendimento à solicitação da direção do Sindjus/RS, representantes da Administração receberam dirigentes sindicais para reunião na tarde desta segunda-feira (6). No encontro, que contou com a participação da 1ª Vice-Presidente, Liselena Schifino Ribeiro, e do Vice-Presidente de Comunicação, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, os diretores levaram os principais temas de interesse da categoria.

 

Entre os assuntos abordados, destacou-se a pauta salarial, questão que ficou em um limbo devido a mudanças na legislação sobre a competência dos Poderes para proceder a reajustes e as restrições legais impostas pela pandemia. Os dirigentes reforçaram a importância da Administração resgatar o tema e defender a autonomia orçamentária do Judiciário, enfatizando que os servidores estão há sete anos sem reposição das perdas inflacionárias, sendo os aposentados os que mais têm sofrido.. 

 

Em relação ao auxílio-saúde, a direção sindical expressou a irresignação da categoria quanto aos termos da regulamentação apresentada na semana passada, muito diferentes do que havia sido estudado e debatido ao longo dos últimos meses na Comissão própria. Diante dos problemas apresentados, os representantes do Sindjus defenderam o pedido de reconsideração apresentado e uma revisão imediata nos termos apresentados. 

 

Outro ponto de destaque no encontro foi o horário de expediente externo, assunto que tem preocupado grande parte dos servidores, especialmente em decorrência de pressões externas que não levam em consideração a realidade do trabalho nas comarcas. Nesta medida, os diretores solicitaram a manutenção no regime atualmente em vigor (das 13h às 18h) para atendimento ao público externo, pelo menos até o final do ano, e aprofundamento do debate sobre a alteração permanente da jornada laboral.

 

O regime de aposentadoria dos trabalhadores celetistas também foi tratado no diálogo com os representantes do TJRS, que alegaram estar em contato direto com o TCE sobre a questão e devem apresentar até o final do ano uma proposta para solucionar a questão dos trabalhadores que aguardam a aposentadoria pelo Regime de Previdência do IPERGS. 

 

Outra reivindicação dos trabalhadores que teve um aceno positivo foi a sinalização por parte do TJRS da publicação de um amplo edital de remoção antes ainda da aprovação do PCCS na Assembleia Legislativa. “Sabemos das dificuldades da conjuntura, mas diante da importância das demandas dos servidores, estamos atuando simultaneamente em diversas frentes de trabalho e buscando acelerar resoluções”, salientou o diretor jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.

 

Por fim, reforçaram a necessidade da conjunção de esforços para a aprovação do plano de carreira, já com relator definido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS (Gerson Burmann – PDT), e para a derrota da PEC 32, a Reforma Administrativa, no Congresso Nacional.