SINDJUS INGRESSA COM AÇÃO DE DIFERENÇAS DO FGTS EM FAVOR DOS CELETISTAS

Após a decisão do STJ em sede de recurso repetitivo rejeitar a possibilidade de correção dos saldos das contas vinculadas de fundo de garantia e o STF ter rejeitado repercussão geral à controvérsia, foi pautado julgamento sobre o tema para dezembro em sede de ADI e determinada a suspensão de todos os processos em tramitação para aguardar a posição definitiva sobre a tese. Considerando esses fatos, o SINDJUS ingressou no dia 11/12 com ação coletiva em favor dos celetistas, para preservação do direito dos colegas em caso de posição favorável do STF.

O processo já teve defesa da Caixa Econômica Federal. Atualmente se encontra sobrestado aguardando decisão do STF.