Sindjus debate com TJ aposentadoria dos celetistas

A direção do Sindjus participou nesta sexta-feira (18) de reunião com representantes da Administração do TJRS para tratar de um sério problema enfrentado pelos trabalhadores celetistas. Os 194 trabalhadores e trabalhadoras celetistas do TJRS, alguns já aptos a se aposentarem e outros cujo período de aposentadoria se aproxima, após uma vida inteira de contribuição ao IPERGS, correm o risco de migrarem para o INSS. Muitos aguardam desde o início de 2018 pela aposentadoria, quando fizeram seus pedidos administrativos. Dois deles infelizmente já faleceram nesse período.

O problema surgiu no início de 2018 com um processo do Tribunal de Contas junto ao TJRS, questionado a situação da aposentadoria desses trabalhadores pelo regime especial, uma vez que deveriam, em tese, por serem celetistas, aposentarem-se pelo INSS, mesmo tendo contribuído para o regime especial de Previdência (IPERGS). Dezessete desses servidores ajuizaram ação com o jurídico do Sindjus-RS, buscando uma solução pela via judicial.

Na reunião desta sexta-feira, os representantes da Administração do TJRS relataram encontro ocorrido na quarta, 16/12, com o Diretor Geral do TJRS Sandro Borba e o Desembargador Ney Weidmann Neto, terceiro-vice presidente do TJRS, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, vez que o expediente que trata das aposentadorias dos celetistas no TCE-RS está com vista para o MPC. Esse expediente, chamado POT – Pedido de Orientação Técnica, teve sua análise protelada durante o período da pandemia, por tramitar no meio físico, sendo há pouco finalmente digitalizado.

Nesse encontro, o Diretor Geral e o Terceiro-Vice solicitaram agilidade no parecer do expediente pelo MPC, o qual informou que no início de fevereiro ele será julgado pelo plenário do TCE-RS. O Diretor Geral do TJRS comprometeu-se em buscar um contato célere com o novo relator do POT, Conselheiro Renato Bordin, sobre o expediente, o qual já possui votos majoritariamente favoráveis pela tese da aposentação pelo regime especial para esses trabalhadores. Também serão buscados contatos com os demais conselheiros do TCE para que a votação do expediente seja o mais célere possível.

“Já são quase três anos de angústia para esses trabalhadores e trabalhadoras, que esperam pela sua aposentadoria, com dois deles vindo a falecer nesse meio tempo. Acreditamos que todos tenham a sensibilidade e uma visão humanitária com o drama pelo qual esses colegas passam. Eles possuem direito a sua aposentadoria pelo IPERGS, e estamos lutando por isso”, referiu o coordenador geral Fabiano Zalazar.

O Sindjus realizará no dia 12 de janeiro de 2021 uma reunião com os celetistas nessa situação, e buscará contatos tanto com o MPC e com os Conselheiros do TCE concomitante à administração para agilizar o trâmite pendente.