“Esse é o momento de lutarmos todos juntos”, essa foi a frase de encerramento da Roda de Conversa promovida pelo Sindjus para alertar sobre os riscos da aprovação da Reforma Administrativa. A atividade virtual realizada nesta terça-feira (27/7) contou com a presença da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta apoio técnico ao Sindjus.
Durante a atividade, os representantes da Queiroz, Enrico Ribeiro e Arícia Gonzaga, esclareceram dúvidas e fizeram alertas sobre aspectos técnicos da tramitação da PEC 32: “Não podemos fazer a reforma com essa base, que é de destruição dos serviços públicos e de concessão para a iniciativa privada”, apontou Ribeiro.
O assessor parlamentar destacou que o relator da proposição, deputado Arthur Maia (DEM/BA), tem um perfil pró-mercado e também relatou a Reforma da Previdência do governo Temer.
Carreiras Típicas de Estado
Conforme Arícia Gonzaga, a posição do relator é incluir no texto da PEC 32 a classificação do que seriam as Carreiras Típicas de Estado, com disposição de colocar no texto constitucional, por exemplo, carreiras da segurança pública e auditores. Desta forma, as demais carreiras dependeriam de uma lei complementar para não serem enquadradas nas novas regras, como o fim da estabilidade e terceirização.
PCCS
Neste sentido, Enrico Ribeiro salientou a importância de aprovar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Poder Judiciário do RS. “Vocês precisam garantir o PCCS agora, para garantir o mínimo de direitos, pois a PEC 32 coloca as carreiras em sérios riscos”, afirmou destacando a necessidade de ter uma carreira organizada e com atividades bem definidas.
Comissão Especial da Reforma Administrativa
A Comissão Especial da Reforma Administrativa está funcionando na Câmara dos Deputados com 45 membros titulares e 45 suplentes. Até o momento, este é o cenário de votação: 16 deputados favoráveis, 10 deputados favoráveis com ressalvas, 14 deputados contrários e 1 deputado que ainda não se posicionou pelo voto.
Foram protocoladas 45 emendas ao texto, sendo a Emenda 14, a que estabelece mais proteção aos serviços públicos. Apresentada como substitutiva ao texto original, ela foi protocolada pelo deputado Rogério Correia (PT/MG) e foi construída no âmbito da Frente Parlamentar Mista.
“Essa emenda assegura os direitos já adquiridos dos servidores, garante a paridade dos servidores aposentados, retira do texto o vínculo de experiência, mantém o regime jurídico único, e define que os cargos em comissão serão apenas para funções específicas e sem poder de tomada de decisão, além de impedir que militares da ativa ocupem cargos civis”, explicou Enrico Ribeiro.
Encontro Nacional do Setor Público
A Roda de Conversa foi uma atividade preparatória do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que acontece nos dias 29 e 30 de julho.
Conforme o diretor de Política e Formação do Sindjus, Marco Velleda, é importante que os trabalhadores da Justiça gaúcha se mobilizem para esta atividade, já que ela terá caráter deliberativo e pode encaminhar ações como paralisações nacionais.
Atenção: a participação será pela plataforma Zoom e é necessário fazer inscrição prévia clicando AQUI ou pelo site: contrapec32.com.br
Dentro da programação do Encontro Nacional também está previsto um ato no dia 3 de agosto, em Brasília, que contará com a participação de dirigentes do Sindjus. A data vai marcar o fim do recesso parlamentar. No dia 5 de agosto, às 18h, haverá uma Plenária Estadual de mobilização da Frente dos Servidores Públicos do RS, da qual o Sindjus/RS faz parte. Outras ações e atividades contra a reforma estão em curso também.
“Podemos derrotar a PEC 32, mas para isso precisamos estar mobilizados e mostrar força. Por isso, cada uma das atividades e atos daqui pra frente precisam contar com a adesão dos nossos colegas”, destacou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar. “O momento de barrar a PEC 32 é agora, de forma unificada, e na Comissão Especial. Precisamos garantir o futuro dos serviços públicos”, finalizou.