Marcando mais uma semana intensa de trabalho pela construção do Plano de carreira, a reunião virtual realizada nesta quinta-feira (13) entre a comissão do TJRS e as entidades representativas dos trabalhadores da Justiça foi, na avaliação dos participantes, um dos momentos mais produtivos desde o início das tratativas.
O encontro contou com representantes do Sindjus e demais entidades, suas assessorias técnicas e todos os membros da Comissão, inclusive o presidente, Desembargador Eduardo Uhlein. Segundo relatou o diretor de política e formação sindical do Sindjus e Coordenador da Fenajud na região Sul, Marco Velleda, na oportunidade foi possível avançar em pontos importantes do debate sobre o plano, como a substituição, verbas indenizatórias como o auxílio-condução e auxílio-refeição (que foi pauta do acordo que encerrou a greve), inclusão e extensão de carreira para todos, sem extinção de cargos, e as progressões e promoções na carreira. “Entendemos que não há sob nenhuma hipótese valorização de cargo que seja extinto”, destacou Velleda. Diversos outros temas ainda serão objeto de diálogo na mesa de negociação com as entidades que já têm, no mínimo, mais duas datas para discussão: 21 e 27 de agosto. Na próxima semana, as entidades entregarão sua proposta consolidada sobre o texto, e no dia 22 de agosto realizarão de forma conjunta um grande Seminário sobre o PCCS.
A direção do Sindjus considera fundamental que a comissão do plano avalie rever seu posicionamento inicial sobre o “custo zero” do anteprojeto, levando em consideração a aprovação do PL nº 511/2019 (sobre o Plano de Carreira de servidores do MP) na Assembleia Legislativa nesta semana. Entre outros pontos, o plano dos trabalhadores do Ministério Público prevê melhorias salariais de 1,5%, a partir de janeiro de 2022, estabelecendo uma nova matriz salarial. Dessa forma, avaliam os dirigentes do Sindjus, a tese da impossibilidade de avanços do ponto de vista orçamentário e financeiro para os trabalhadores do Judiciário, em função das limitações da LC nº 173/2020, concomitante a dispositivos da Lei de Reponsabilidade Fiscal, não pode prosperar. “Nosso parecer técnico e jurídico e a aprovação da lei aludida contrariam essa tese. Temos espaço para dialogar com a comissão nesse sentido, a qual vem exercendo o debate democrático com as entidades dos trabalhadores, e assim fará também com os servidores e as servidoras nas audiências públicas da semana que vem. Vamos seguir assim, com diálogo e luta, rumo aos nossos objetivos”, avalia o coordenador-geral Fabiano Zalazar.
Leia o parecer: Parecer LC 173 – SindjusRS