As alterações nas regras previdenciárias federais e estaduais estão gerando um intenso movimento de pedidos de aposentadoria no Poder Judiciário. Considerando as controvérsias que podem surgir na interpretação da concessão dos benefícios, a assessoria jurídica do SindjusRS recomenda àqueles que possuem interesse em promover o seu requerimento de aposentadoria que o façam com ressalvas, a respeito da concessão do melhor beneficio a que faz jus, e com as possibilidades de recebimento de comunicação prévia a respeito dos critérios adotados, sem prejuízo de ser posteriormente revisado esse beneficio.
Cumpre ressaltar que estamos sugerindo algo que observe importantes critérios, dentre eles:
- Conceder o melhor benefício a que faz jus;
- Seja comunicado previamente a implantação do beneficio para que tomem ciência a respeito dos critérios que foram utilizados;
- Que não gere prejuízo de rever o seu beneficio do futuro.
Eventuais dúvidas acerca de casos específicos, os(as) servidores(as) poderão entrar em contato com nossa assessoria jurídica, por meio do e-mail cop@copadvogados.com.br ou pelo telefone (51) 3212-7877.
A Direção – SindjusRS