Os servidores e servidoras da Justiça deram mais um passo na consolidação do Plano de Carreira, com a aprovação por unanimidade da Regulamentação do PCCS, realizada nesta segunda-feira (28/3), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS). Em frente ao TJRS, em uma vigília convocada pelo Sindjus, Abojeris e ASJ, os servidores também protestaram por reposição, revisão de matriz salarial e a formação de uma mesa de negociações permanente para debater as perdas salariais.
Após o ato, marcado pela presença de carrinhos de compras vazios e carros sem gasolina, para ilustrar a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça, o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, acompanhado dos dirigentes da Abojeris e ASJ acompanharam a sessão.
A proposta de regulamentação do PCCS foi relatada pelo desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, 2º vice-presidente do TJRS. Durante a leitura do voto, ele falou da importância das contribuições conjuntas feitas pelo Sindjus, Abojeris, ASJ, e do atendimento no relatório do “pleito incansável das entidades”, que garantiu que as primeiras progressões do plano de carreira sejam realizadas ainda em 2022.
“Foram ampliados e aperfeiçoados mecanismos que já existiam no Tribunal na progressão e promoção semelhante ao que já existia para os servidores do segundo grau, garantindo no regulamento uma progressão a 50% dos servidores, conforme os critérios previstos na lei do PCCS, sendo que teremos uma progressão ainda neste ano, pleito conquistado pelas entidades dos servidores, como foi destacado pelo relator no seu voto”, afirmou Fabiano Zalazar, que acompanhou a votação.
“Agora, deveremos acompanhar os atos administrativos da Presidência que irão majorar as gratificações previstas na Lei do Plano de Carreira. O Sindjus, com as entidades parceiras, apresentou proposta de majoração de todas essas verbas, conforme estudos da nossa assessoria econômica, que também atestam haver margem orçamentária para o que pleiteamos”, referiu Zalazar.
Uma outra previsão do regulamento, pleiteada pelas entidades, é a manutenção por cinco anos em situações excepcionais àqueles que não detenham a formação profissional exigida nas funções de gestor judiciário II e III a exemplo da função de gestor judiciário I.
“É um texto imperfeito ainda, que não é estanque e necessita de adequações, avanços e atos subsidiários que serão ainda publicados. Porém, é um marco histórico para o Judiciário”, referiu o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, relator do expediente no Órgão Especial.
Segundo o relator, após a aprovação da regulamentação, o grupo de trabalho das carreiras dará sequência ao trabalho, com a regulamentação desses atos subsidiários do plano.
Ao final da leitura do voto e algumas indagações dos demais membros do Órgão Especial, o texto foi aprovado à unanimidade pelos desembargadores e desembargadoras presentes na sessão.
Em breve, o Sindjus vai disponibilizar o texto aprovado na íntegra.
Leia abaixo a notícia sobre a vigília: