PROJETO DE REAJUSTE DE 5,58% JÁ TEM RELATOR NA CCJ

    O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) assumiu a relatoria do Projeto de Lei 218/2017, que trata da recomposição de perdas salariais dos servidores do poder judiciário e demais categorias. A distribuição do PL ocorreu na sessão desta terça-feira, 30 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da ALRS. Os diretores do SINDJUSRS, Edson José Busatto, Márcio Cocco, Eclaíza Nascimento e Aguinaldo Martins acompanharam a sessão. “A Nossa expectativa é a de que com a relatoria ficando com o deputado do Partido dos Trabalhadores, tenhamos a maior celeridade possível. O projeto transitou um ano nas comissões até chegar ao plenário e ser esvaziado o quórum. Já encaminhamos pleito ao TJ para que o índice de 23,8% seja encaminhado a ALRS”, disse o diretor Edson Busatto. Os diretores deverão se reunir com o deputado Mainardi nos próximos dias. O mesmo rumo deverá ser tomado pelas demais categorias abrangidas pelo PL da reposição. O deputado Luiz Fernando Mainardi também será o relator de outro projeto de autoria do Poder Judiciário, o PL 152/2018. O projeto trata da criação de uma (01) função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, e de 27 (vinte e sete) funções gratificadas de Subchefia de Cartório, além da atualização das atribuições de tal função gratificada, mediante alteração do caput do artigo 7º da Lei nº 14.790/2015.

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