PROJETO DE ISENÇÃO DO IPVA PARA SERVIDORES QUE CUMPREM MANDADOS JUDICIAIS – DEPUTADO SABINO SERÁ O RELATOR

    O deputado Elizandro Sabino(PTB) foi nomeado relator do Projeto de Lei 109/2018, de autoria do deputado Gilberto Capoani (MDB), cuja proposta visa estabelecer equivalência tributária com os servidores públicos que cumprem mandados judiciais e usam seus veículos particulares para o serviço público.
    Da mesma forma que o transporte individual e coletivo de passageiros, o uso desses veículos, apesar da propriedade privada, é para o serviço público, e por isso sua tributação deve ser isenta. Estes servidores arcam com o custo de aquisição, manutenção, segurança, combustíveis, depreciação e risco contra terceiros. Além disso, os veículos têm menor vida útil, em decorrência de percorrerem altas quilometragens em estradas urbanas e rurais. O SINDJUSRS, em atendimento a reivindicação feita pelos servidores que cumprem mandados judiciais, se reuniu com o deputado Gilberto Capoani, que foi sensível ao pedido e encaminhou o projeto. Na próxima semana, a direção sindical terá encontro com o relator da matéria.

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