Projeto do Poder Judiciário que reduz o prazo de permanência de servidores nas comarcas para remoção ingressou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25). A proposta diminui de cinco para três anos o período de permanência exigido para remoção-promoção, a pedido, para entrância imediatamente superior.
Há um outro ponto importante no projeto: no caso de remoções-descenso, não será mais necessário cumprir prazo de entrância intermediária, passando automaticamente da entrância final para inicial. A medida vem ao encontro de uma reivindicação da categoria por mais mobilidade para os servidores que desejam retornar às suas localidades de origem.
Apesar de reconhecer na medida um avanço em relação ao que atualmente ocorre, a direção do Sindjus entende que o período de três anos ainda é longo, e vai buscar o diálogo junto à Administração do TJ e à ALRS por uma redução ainda maior, em consonância com os interesses da categoria.
Acesse o projeto na íntegra em https://tinyurl.com/yxqqs8wy