Nesta terça-feira (30), quando foi registrado pela Secretaria Estadual de Saúde o número recorde de 32 óbitos nas últimas 24 horas por Covid-19 no estado, a Corregedoria Geral de Justiça do TJRS editou o Ato nº 30/2020-CGJ, que regulamenta o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU) no âmbito do 1º grau de jurisdição. O novo ato revoga os Atos nº 11/2020-CGJ e nº 21/2020-CGJ e os Ofícios Circulares nºs 016/2020-CGJ, 028/2020-CGJ, 044/2020-CGJ e 062/2020-CGJ, compilando todas as regulamentações (acesse o ato na íntegra no link abaixo).
Na visão da direção do Sindjus RS, o ato avançou timidamente em relação aos diversos pleitos da categoria que visam, em primeiro lugar, a segurança dos trabalhadores e a proteção da vida de todos os cidadãos. Anteriormente à publicação do ato, a entidade sindical, em conjunto com a ASJ e com a Abojeris, havia encaminhado ofício questionando e solicitando alterações no Ofício Circular nº 62/2020-CGJ no que tange à vinculação às bandeiras do distanciamento controlado, recebimento e manuseio de documentos físicos, objetos e processos, grupo de risco, atestados, exposição dos Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais, aferição de temperatura, entre outros pontos (acesse na íntegra no link abaixo). Até esta terça-feira, não houve retorno.
Apesar do empenho da Administração do Tribunal em construir regulamentações, orientações e cartilhas sobre a retomada das atividades presenciais internas e externas, foi constatado e denunciado pela direção do sindicato que existem inúmeras irregularidades e descumprimento tanto das resoluções do TJ quanto do CNJ durante esses 15 dias de retomada, conforme apontado pelos servidores na pesquisa do Sindjus sobre as condições de retorno (acesse no link abaixo). Os dirigentes destacam, ainda, a permissão constante no Ato nº 30/2020 para que inúmeras decisões sejam tomadas pelas Direções dos Foros em detrimento de normativas gerais e objetivas, o que causa insegurança no tocante ao efetivo cumprimento de forma ordenada das melhores orientações para resguardar a saúde de todos.
O sindicato está analisando, no âmbito de sua Diretoria Executiva e com suas assessorias técnicas, os dispositivos do novo ato, e terá reunião nesta quarta-feira (1º) com a CGJ, juntamente com as demais entidades que representam os servidores e tem atuado de maneira conjunta, para tratar do tema. Na análise do coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, o encontro será “uma grande oportunidade de debatermos pontos preocupantes das regulamentações e construirmos de forma democrática as condições para a retomada das atividades presenciais e externas, quando o declínio da pandemia assim o permitir. Temos buscado de maneira incessante questionar e contribuir sempre que necessário, para que não tenhamos severos prejuízos em um curto espaço de tempo”.
Ofício nº 37 – questões do OC 62 2020
Pesquisa Sindjus aponta descumprimento de normas básicas de segurança no retorno presencial