Sobre a legalidade do movimento paredista dos trabalhadores do Judiciário gaúcho, iniciado no dia 24 de setembro, a direção do Sindjus/RS vem a público reiterar alguns esclarecimentos:
– A greve é um instrumento legal de reivindicação da classe trabalhadora;
- Na preparação do movimento paredista, o Sindjus/RS, entidade que representa os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário do RS, reforçou amplamente para a categoria as orientações legais sobre como proceder durante a greve, tendo elaborado, inclusive, uma cartilha com auxílio técnico de sua assessoria jurídica para esclarecer sobre os procedimentos;
- A principal orientação relaciona-se justamente à necessidade de cumprimento do mínimo de 30% na manutenção do atendimento, em processos vinculados a necessidades inadiáveis (questões relacionadas à sobrevivência, a saúde ou a segurança da população), conforme lei federal 7783/89, que dispõe sobre o direito ao exercício de greve, a fim de garantir a legalidade do movimento e resguardar o direito dos trabalhadores à mobilização;
- A orientação vem sendo cumprida em todas as comarcas que aderiram à greve, com a continuidade do atendimento às demandas acima mencionadas;
- O movimento paredista dos trabalhadores do Judiciário gaúcho já recebeu apoio de diversas prefeituras, câmaras municipais, entidades representativas da classe trabalhadora e de centenas de advogados em todo o estado, pelo reconhecimento da legitimidade das reivindicações dos servidores e das dificuldades que a categoria enfrenta;
Por fim, ressalta-se que o transtorno gerado à população gaúcha em virtude da paralisação parcial das atividades nos foros e cartórios do RS não pode ser atribuído à classe trabalhadora do Judiciário, mas à falta de disposição da presidência do Tribunal de Justiça em negociar uma solução para as questões trazidas pelos servidores. A greve não é um instrumento desejado, mas mostra-se como última e mais contundente ferramenta da categoria para alertar a sociedade sobre a situação enfrentada pelos trabalhadores e pressionar a cúpula do Poder Judiciário para que trabalhe em prol de uma solução justa e satisfatória para todas as partes.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2019.