Nota de apoio ao servidor da Comarca de Lagoa Vermelha

O Sindjus vem a público prestar solidariedade ao servidor Pablo Variani, da Comarca de Lagoa Vermelha, que em razão de uma postagem em seu perfil pessoal no Twitter está sofrendo um ataque totalmente desproporcional pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS).

No começo da semana, não estando no exercício de suas atividades funcionais, Variani emitiu uma opinião na sua conta privada na rede social Twitter, sem qualquer referência nominal ou menção individualizada. Após isso, o servidor passou a sofrer uma série de ataques, assédio e tentativas de linchamento moral, inclusive com a convocação de um ato estadual pela “moralidade” por parte da OAB/RS.

Acreditamos que ofende à moralidade e à dignidade a cultura do cancelamento, que pode gerar violência, perseguições e abalos psicológicos irreparáveis. No caso presente, a questão se torna ainda mais grave, pois coloca o servidor e seus familiares em risco, especialmente no contexto de um município do interior, com menos de 30 mil habitantes, onde a comunidade é mais próxima e têm informações sobre a rotina e residência dos seus membros.

Ressaltamos que não aceitaremos nenhum excesso cometido contra os servidores e servidoras do Judiciário, que apesar dos ataques injustos sofridos já há muito tempo, seguem trabalhando incansavelmente, muitas vezes em condições precárias e arriscando suas vidas, para proporcionar o acesso da população à Justiça.

Quanto à postura da Ordem dos Advogados, tratando-se de entidade representativa de classe constitucionalmente reconhecida por ser indispensável à administração da justiça, é, sem dúvida, conhecedora dos princípios e garantias que formam os pilares do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, não pode esquecer que a liberdade de expressão é direito fundamental e os eventuais excessos tem consequência, foro e rito próprios para averiguação e, em sendo o caso, eventual sanção proporcional.

Nossa sociedade vive um momento atípico, fragilizar as garantias constitucionais, construídas a duras penas ao longo da história, em nada contribui para a manutenção da ordem jurídica. Neste momento os esforços institucionais de todas as entidades comprometidas com o povo brasileiro deveriam ser direcionados para cobrança de uma gestão responsável da pandemia e da vacinação urgente para toda população, enfrentamento que está sendo desviado para mais uma vez atacar os que efetivam a entrega dos serviços públicos à sociedade.

Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS