NADA DE DATA-BASE

    Não teve quórum a reunião da Comissão de Finanças Orçamento Fiscalização e Controle da ALRS que seria realizada nesta quinta-feira, 29/11. Somente seis deputados compareceram para deliberar sobre o PL 200/2014, que propõe a criação de Data-Base para discutir reajustes dos servidores do judiciário. A prioridade é o ICMS. No início do mês, o Executivo protocolou na Assembleia o projeto de lei (PL) 190, que prevê a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para os anos de 2019 e 2020. Diretores do SINDJUS RS estiveram presentes na audiência pública que trata do assunto, que aconteceu no mesmo local onde foi a reunião. O sindicato mantém o foco no PL 200 e centra as atenções para a sessão do dia 18/12, quando a tendência é de que seja votado em plenário o PL 218/2017, que trata do reajuste da categoria em 5,58%.