Mensagem aos Aposentados

O ano que se encerra não nos traz motivos para celebração. Marcado por uma sequência interminável de ataques a todos os direitos e garantias mais caras aos trabalhadores, 2019 se vai deixando prejuízos incalculáveis para o povo brasileiro. O próximo ano não acena com perspectivas de melhoras; a conjunção dos governos federal e estadual na destruição do funcionalismo público e na derrubada de conquistas históricas para a classe trabalhadora avança com fúria sobre os mais vulneráveis, trazendo a promessa de tempos ainda mais desafiadores.

No Poder Judiciário não foi diferente. Encerramos o ano de lutas no Sindjus em meio a ameaças, autoritarismo e descaso com os trabalhadores que fazem da Justiça gaúcha a mais eficiente do país. Travamos uma guerra árdua pela manutenção de milhares de cargos que seriam extintos, o que abriria precedente para a extinção dos demais cargos futuramente. Enfrentamos o presidente mais inflexível que já esteve à frente do Tribunal de Justiça, sem nenhuma disposição para o diálogo e a busca de soluções razoáveis para todos. Mas essa intransigência não nos fez recuar em nenhum momento. Desde que assumimos a direção do Sindjus, em junho deste ano, buscamos apresentar e reafirmar as principais reivindicações dos trabalhadores ativos e aposentados, e de deixar claro que não descansaremos até que estes pleitos sejam atendidos. E honraremos sempre este compromisso. 

É importante ressaltar que uma pauta muito relevante para aposentados e ativos, que estava presente nas reivindicações do movimento grevista, não avançou devido a uma decisão do STF na ADI 3539: a reposição salarial. Tendo em vista a votação desfavorável aos servidores do Ministério Público, abriu-se um precedente que fez o relatório do deputado Mainardi ser rejeitado na CCJ da ALRS, alegando que o encaminhamento do PL 218/17 deveria ter sido realizado pelo chefe do Poder Executivo. Este foi um grande entrave que se colocou para que conseguíssemos ser contemplados com uma parca reposição da inflação equivalente a 5,58%. Os salários de todo o serviço público estadual estão congelados há anos. Outro ponto relevante que merece destaque, por ter gerado inúmeras dúvidas por parte dos aposentados, é acerca da possibilidade de percepção de auxílio-refeição após a aposentadoria. O STF editou a Súmula Vinculante 55, que resultou da conversão da Súmula 680, que traz a seguinte redação: “o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.” A referida Súmula inviabilizou a discussão dentro do TJRS sobre a possibilidade de estender o benefício aos aposentados. Infelizmente, em razão desses entraves, as pautas que contemplariam os servidores aposentados não avançaram como desejávamos, mas isso só reforça nosso anseio por justiça para aqueles que dedicaram suas vidas a entregarem justiça à sociedade.

A partir de 2020, o Tribunal estará sob novo comando, e o Sindjus estará, desde os primeiros dias do ano, na luta e na defesa dos interesses de todos os trabalhadores, principalmente pelos que já se aposentaram e que deram sua contribuição fundamental para a história desta categoria tão brava e aguerrida. Neste sentido, estamos acompanhando a tramitação no STF das ADI’s que questionam os dois reajustes conquistados pelos servidores por meio de muita luta, que representam cerca de 20% da remuneração. Ainda, estamos desenvolvendo, com o apoio de nossas assessorias jurídica e econômica, estudos para a elaboração de um pedido de concessão de auxílio-saúde para aposentados. Está em construção também a criação de grupos temáticos no âmbito da direção sindical para que os filiados participem e auxiliem na elaboração das políticas sindicais nas mais variadas áreas de atuação, inclusive no atendimento aos aposentados. Não mediremos esforços para construir uma gestão ampla, democrática e transparente, com atenção a todas as pautas e enfrentamento a todos os ataques, sendo indispensável a contribuição de cada um e cada uma para o sucesso desta caminhada. 

Desejamos a todas e todos um final de ano de muita luz, paz e união, de renovação das esperanças e das energias para enfrentar os desafios que certamente virão. Contem conosco, hoje e sempre. 

Direção Sindjus/RS

Gestão 2019-2022