LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE FORMA INDIVIDUAL NA AÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS

    O Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central nega pedido do Sindjus para promover a Liquidação de Sentença de forma coletiva na Ação do 1/3 de Férias.

    Visando maior celeridade na Ação Coletiva que beneficiou mais de seis mil e quinhentos servidores do Poder Judiciário, que foi julgada parcialmente procedente em desfavor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, o SINDJUS propôs inicialmente a Liquidação da Sentença de forma Coletiva, mas, infelizmente, foi indeferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública.
    – Em decorrência da decisão judicial que indeferiu a Liquidação Coletiva, passaremos a fazê-la de forma individual aos beneficiários da ação de conhecimento, afirmou a Advogada Caroline Cadora do Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados.
    Dessa forma, o beneficiado pela Ação Coletiva que preferir a assessoria jurídica do escritório que presta serviço ao SINDJUS, – Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados – deverá preencher os documentos que se encontram disponíveis neste link, com cópia do documento de identidade e dos contracheques das respectivas férias gozadas em 2005, 2006 e 2007 e enviar ao SINDJUS, sito à Rua Rua Quatro Jacos, nº 26, Bairro Menino Deus, CEP: 90150-010 Porto Alegre – RS.

    Os beneficiados pela Ação Coletiva que não são filiados ao sindicato, mas já optaram pela Liquidação da Sentença através da Assessoria Jurídica do SINDJUS, inclusive já tendo depositado os valores referentes a honorários e perícia, também deverão proceder na forma noticiada no parágrafo anterior.
    Como proceder para reaver o desconto indevido sobre o 1/3 de férias
    SindjusRS orienta servidores sobre o processo e os pagamentos de custas
    O SindjusRS divulga orientação aos servidores que pretendem reaver os valores do desconto indevido sobre 1/3 de férias. Para aqueles não sindicalizados que queiram mover a execução do processo, é preciso pagar R$ 20 a título de honorários do perito contábil, acrescido de 2,5% sobre o montante que o servidor tem a receber relativos a custas processuais. Ao final da ação, haverá desconto de 15% sobre a vantagem obtida por conta de honorários advocatícios contratuais.
    O depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal – Agência nº 0623, Operação 013, Conta nº 00009151-0 (conta poupança), em nome de Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul – SindjusRS.
    a) No comprovante de depósito, deve constar obrigatoriamente o nome do depositante, sob pena de precisar ser realizado novo pagamento.
    b) O recibo do depósito deve ser entregue junto com a documentação do kit e mais identidade com foto e o último contracheque quando da entrega da documentação na sede do sindicato ou deve ser enviado tudo pelo correio no endereço do sindicato, conforme consta abaixo.
    c) O valor dos honorários do perito contábil e o valor a ser pago de custas processuais podem ser efetivados no mesmo depósito e com o mesmo recibo.
    Para os servidores sindicalizados que queiram mover a execução, haverá somente o desconto de 15%, ao final da ação, referente a honorários advocatícios contratuais.

    Endereço do SindjusRS
    Rua Quatro Jacos, nº 26, bairro Menino Deus
    CEP: 90150-010 Porto Alegre – RS
    CNPJ do sindicato: 92.516.558/0001-42

    Baixe aqui os documentos que devem ser preenchidos

    Lista de Beneficiários