Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS), o Sindjus solicitou informações atualizadas sobre a tramitação do expediente que autorizou a conversão da licença-prêmio em pecúnia aos servidores da Justiça Gaúcha.
Em setembro do ano passado, o Sindjus e demais entidades garantiram junto à Administração do Tribunal a extensão da conversão do saldo de licenças-prêmio para os servidores. No entanto, o pagamento aguarda apreciação do tema por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina o Provimento 64/2017.
Com o objetivo de agilizar a tramitação, o Sindjus vai solicitar uma reunião com a conselheira Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que está responsável pelo expediente no CNJ. A demanda se faz urgente, considerando a situação financeira e a perda de poder aquisitivo dos servidores e servidoras do Judiciário, que estão há quase sete anos sem reajuste, e com uma inflação acumulada de 45,51% no período (jan/2014 a dez/2020), de acordo com o IPCA.
“A conversão de licença-prêmio é uma consequência da sobrecarga de trabalho e déficit de trabalhadores na Justiça gaúcha. Temos muitos servidores com diversos períodos de licença acumulados. Devido à falta de pessoal, muitos servidores e servidoras não tiveram oportunidade ou autorização para gozar esse direito, para garantir a continuidade da prestação dos serviços em seus locais de trabalho”, afirma a diretora de Patrimônio e Finanças do Sindjus, Joseane Hans Bronizaki.
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Ofício na íntegra: Ofício n. 05/2021
Pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia é estendido aos servidores
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