LISTA DE BENEFICIÁRIOS NA RECLAMATORIA TRABALHISTA DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DAS JORNADAS 6, 7 E 8 HORAS.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, Sindjus/RS, havia ingressado com a RECLAMATORIA TRABALHISTA, processo nº 0001648-76.2010.5.04.0018, na condição de substituto processual dos Servidores Celetistas da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o pagamento 2 horas extra para jornada de 6 horas e 1 hora extra para jornada de 7 horas.
Para dar prosseguimento na ação, o Sindjus/RS disponibiliza aos Servidores Celetistas a listagem dos substituídos, LINK. Os servidores de regime CLT que tiveram a jornada de trabalho alterada e não constam na listagem de substituídos, favor entrar em contato com o Setor Jurídico do Sindjus/RS, pelo e-mail: jurídico@sindjus.com.br.

Clique aqui para ver a listagem


Ação da diferença do 13º para os servidores que atuam ou atuaram em JEC

Documentos necessários:

Contracheques dos meses de Janeiro e Dezembro;
Portarias de nomeação;
Procuração e Contrato de Honorários.

OBS.: Ação, individual, ajuizada pelo escritório Young, Lauxen, Dias e Lima Advogados.


MAGISTRADO NEGA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA

O Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central nega pedido do Sindjus para promover a Liquidação de Sentença de forma coletiva na Ação do 1/3 de Férias.

Visando maior celeridade na Ação Coletiva que beneficiou mais de seis mil e quinhentos servidores do Poder Judiciário, que foi julgada parcialmente procedente em desfavor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, o SINDJUS propôs inicialmente a Liquidação da Sentença de forma Coletiva, mas, infelizmente, foi indeferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública.

– Em decorrência da decisão judicial que indeferiu a Liquidação Coletiva, passaremos a fazê-la de forma individual aos beneficiários da ação de conhecimento, afirmou a Advogada Caroline Cadora do Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados.

Dessa forma, o beneficiado pela Ação Coletiva que preferir a assessoria jurídica do escritório que presta serviço ao SINDJUS, – Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados – deverá preencher os documentos que se encontram disponíveis  neste link, com cópia do documento de identidade e do contracheque e enviar ao SINDJUS, sito à Rua Rua Quatro Jacos, nº 26, Bairro Menino Deus, CEP: 90150-010 Porto Alegre – RS.

Os beneficiados pela Ação Coletiva que não são filiados ao sindicato, mas já optaram pela Liquidação da Sentença através da Assessoria Jurídica do SINDJUS, inclusive já tendo depositado os valores referentes a honorários e perícia, também deverão proceder na forma noticiada no parágrafo anterior.

Como proceder para reaver o desconto indevido sobre o 1/3 de férias

SindjusRS orienta servidores sobre o processo e os pagamentos de custas

O SindjusRS divulga orientação aos servidores que pretendem reaver os valores do desconto indevido sobre 1/3 de férias. Para aqueles não sindicalizados que queiram mover a execução do processo, é preciso pagar R$ 20 a título de honorários do perito contábil, acrescido de 2,5% sobre o montante que o servidor tem a receber relativos a custas processuais. Ao final da ação, haverá desconto de 15% sobre a vantagem obtida por conta de honorários advocatícios contratuais.
O depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal – Agência nº 0623, Operação 013, Conta nº 00009151-0 (conta poupança), em nome de Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul – SindjusRS.
a) No comprovante de depósito, deve constar obrigatoriamente o nome do depositante, sob pena de precisar ser realizado novo pagamento.
b) O recibo do depósito deve ser entregue junto com a documentação do kit e mais identidade com foto e o último contracheque quando da entrega da documentação na sede do sindicato ou deve ser enviado tudo pelo correio no endereço do sindicato, conforme consta abaixo.
c) O valor dos honorários do perito contábil e o valor a ser pago de custas processuais podem ser efetivados no mesmo depósito e com o mesmo recibo.
Para os servidores sindicalizados que queiram mover a execução, haverá somente o desconto de 15%, ao final da ação, referente a honorários advocatícios contratuais.

Endereço do SindjusRS
Rua Quatro Jacos, nº 26, bairro Menino Deus
CEP: 90150-010 Porto Alegre – RS
CNPJ do sindicato: 92.516.558/0001-42

Baixe aqui os documentos que devem ser preenchidos

Lista de Beneficiários


SINDJUSRS VENCE PROCESSO SOBRE AUXÍLIO-CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

É com satisfação que o SindjusRS informa que obteve vitória em processo judicial em que o Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a abster-se de efetuar a retenção na fonte de imposto de renda incidente sobre a verba “auxílio-condução”, bem como a devolver todos os valores retidos indevidamente a este título, com incidência de correção monetária (Taxa Selic). Agora, chegou o momento da execução, ou seja, da cobrança dos valores em juízo.
Sendo V.Sa. beneficiário(a) da referida ação (lista em anexo), caso tenha interesse em promover a execução (cobrança) dos valores devidos, solicitamos que entre em contato conosco, pelo telefone (51) 3224-2452 ou pelo e-mail dilnei@sindjus.com.br. O prazo para ajuizamento das execuções é até 17 de agosto de 2018.

Salientamos que os cálculos dos valores devidos serão realizados somente após o recebimento e a conferência da documentação solicitada. Se a documentação estiver incompleta, em especial os históricos funcionais (contracheques) e as declarações de Imposto de Renda de todo o período, não será possível elaborar os cálculos pretendidos.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação, elaboramos um informe especial. Leia-o atentamente para compreender a abrangência da ação, suas possibilidades e seus riscos. Caso restem dúvidas, estamos a sua disposição para os devidos esclarecimentos.

Cordiais saudações.

Isenção de IRRF sobre auxílio condução – devolução dos valores retidos indevidamente

Qual foi a vitória obtida pelo SindjusRS na ação?
O Estado foi condenado a abster-se de efetuar a retenção na fonte de imposto de renda incidente sobre a verba “auxílio-condução”, e os valores retidos indevidamente deverão ser restituídos com incidência de correção monetária (Taxa Selic). O valor de restituição é devido até a data em que o Estado cessou voluntariamente a retenção de IR, ou a data em que o servidor parou de receber o auxílio-condução em folha (se ocorreu antes do fato anterior).

Quem são os beneficiários da ação?
Os beneficiários da ação são todos os servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Proteção à Infância e Juventude e Comissários de Vigilância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul listados pelo Sindicato. ATENÇÃO: a ação somente contemplou os SÓCIOS DO SINDICATO listados. Quem não está na listagem da ação não deverá executar os valores

Meu nome não aparece na listagem de beneficiários da ação. O SindjusRS pode pedir a minha inclusão agora?
Não. Agindo como substituto processual, o SindjusRS apresentou listagem dos servidores que estavam sofrendo indevidamente descontos de IRRF na rubrica “auxílio-condução”. Por este motivo, não há como, agora, no final da ação, requerer a inclusão de mais servidores.

Não resido em Porto Alegre. Posso ainda assim executar os meus créditos com o SindjusRS?
Sim. Mesmo residindo em outro município ou mesmo em outro Estado, o servidor deverá enviar os documentos solicitados para o SindjusRS, para que providenciemos a execução de seus créditos na Justiça Estadual da Comarca de Porto Alegre.

Já ajuizei esta mesma ação com outro advogado. Posso executar meus créditos na ação do SindjusRS?
Não. Quando o servidor ingressa com uma ação individual, optou em não se beneficiar da ação do sindicato. Por outro lado, cada caso é um caso, e precisaria ser analisado individualmente. Se a sua situação for esta, pedimos que entre em contato com o sindicato.

O que é necessário para ajuizar a execução? Que documentos devo levar?
Caso você seja beneficiário desta ação, deverá enviar os documentos abaixo à sede do SindjusRS, na Rua Quatro Jacós, 26 _ CEP: 90150-010, Porto Alegre – RS.
1. Formulário em anexo; CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O FORMULÁRIO
2. Procuração com firma reconhecida;
3. Contrato de honorários (via do escritório) com firma reconhecida;
4. Cópia simples da identidade;
5. Cópia simples do CPF;
6. Cópia simples do comprovante de residência;
7. Cópia dos históricos funcionais fornecidos pelo Tribunal de Justiça (contracheques), do período de janeiro de 1993 até os dias de hoje, ou até quando parou de receber o auxílio condução em folha (motivos: demissão, aposentadoria..).
8. Cópia de todas as declarações de Imposto de Renda (completas) de todos os anos em que se pretende a restituição. Caso não tenha esta documentação, favor antes providenciar junto à Receita Federal.

Em caso de servidor falecido, é possível a sucessão ou os pensionistas executarem o valor devido?
Sim. Em caso de sucessão solicitamos que entre em contato com o sindicato para verificar quais documentos são necessários para o ingresso da ação.

Os cálculos dos valores devidos já estão disponíveis?
Ainda não existem cálculos dos valores devidos. Os cálculos somente serão elaborados com o recebimento e conferência de toda a documentação enviada pelo servidor.

Ficamos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

Att, Dilnei Gisler Moreira
Assistente Administrativo/Jurídico
SindjusRS – Rua Quatro Jacós, 26, Menino Deus – Porto Alegre – RS
www.sindjus.com.br
Fone: (051) 3224-2452

Lista de beneficiados:
LISTAGEM DOS OF. DE JUSTIÇA

INFORMAÇÃO OFICIAL SINDJUSRS. NÃO CAIA EM BOATOS!