FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA É CONFIRMADO PELO STF

    O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.794, que pedia o retorno da contribuição sindical obrigatória. A contribuição passou a ser facultativa após a promulgação da Reforma Trabalhista. Dos 11 ministros do STF, 6 votaram a favor da nova regra: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram contra. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento. Para as entidades sindicais a permanência da contribuição é uma questão de sobrevivência – com a nova lei, ocorreu queda expressiva na receita. A redução compromete as negociações de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.