Nesta quinta-feira, (15), às 10 horas, será realizada Audiência Pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na Sala João Neves da Fontoura – Plenarinho (3º andar) .
Estará em debate a extinção de cerca de 5 mil cargos de Oficiais Escreventes, prevista no PL 93/2017, de autoria do TJRS.
Na ocasião, será possível esclarecer os deputados e a opinião pública sobre a proposta alternativa apresentada pelo Sindjus ao TJRS, que ao invés de extinguir os cargos de Oficiais Escreventes possibilita que eles possam ser transformados em Técnicos Judiciários, de forma opcional, nas mesmas condições propostas no PL 93/2017 e nos mesmos patamares de progressão estabelecidos na Lei nº 13.807/2011, que criou os respectivos cargos de Técnicos.
Para a categoria, essa audiência pública pode significar o início de um debate sério, responsável e institucional, no qual o TJRS poderá reconhecer que os seus servidores são responsáveis diretos pelos certificados de mais eficiente e produtivo Tribunal do país nos últimos anos, concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Evitar a extinção dos cargos e minimizar os prejuízos dos servidores só depende da vontade política e administrativa do TJRS. Portanto, precisamos estar em grande número na audiência pública da Comissão de Serviços Públicos e dialogar com o parlamento e com a sociedade acerca das nossas condições de vida e de trabalho e cobrar do TJ respeito e valorização.
A Direção – Sindjus/RS