Emenda articulada pelo SINDJUSRS e demais sindicatos diminui o impacto do fim da licença prêmio.

    A emenda aprovada em segundo turno pelos deputados na PEC 242/2015, na sessão de 26/02 da ALRS, que transforma a Licença Prêmio em Licença Capacitação, articulada pelo SINDJUSRS e demais sindicatos que representam os trabalhadores públicos estaduais, permite, que em caso de não deferimento do direito, o Estado deverá indenizar o trabalhador no prazo de três anos, a partir do requerimento. “A direção sindical entende que o governo deveria apresentar uma alternativa para substituir à Licença Prêmio, porém, nunca houve tal intenção de parte do executivo. Com a emenda, o servidor, ao menos terá o direito adquirido assegurado”, avaliam.