Mais de 500 servidores do Judiciário de todo o RS compareceram na Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (17) na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, representando mais de 70 comarcas e locais de trabalho. Os trabalhadores aprovaram a realização de greve a partir do dia 24, próxima terça-feira, estabelecendo o dia 23 como data limite para que a Administração do Tribunal de Justiça apresente proposta que atenda à pauta de reivindicações da categoria. A data foi estabelecida em respeito ao prazo legal de comunicação do movimento grevista ao empregador, que é de 72 horas (contado em dias úteis). Até o momento, o TJRS não se posicionou oficialmente sobre a pauta de reivindicações encaminhada após a Assembleia Geral da categoria realizada em 15 de março deste ano, bem como sobre a alternativa apresentada pelo Sindjus/RS, no sentido da transformação dos cargos de oficial escrevente em técnico judiciário, apesar do compromisso estabelecido em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) no dia 15 de agosto. A ameaça de extinção de cerca de 5 mil cargos de Oficial Escrevente, que hoje representam aproximadamente 60% da mão de obra do Poder Judiciário, é uma das principais causas do movimento paredista.
Trabalhadores de várias partes do estado usaram o espaço de fala para manifestar a adesão de suas comarcas à greve e fazer relatos sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores, responsáveis pelo reconhecimento, por parte do CNJ, de judiciário mais eficiente do país nos últimos 11 anos. Denunciaram a falta de valorização por parte da Administração e o constante adoecimento dos colegas no cumprimento das demandas e metas impostas. Deputados fizeram falas de apoio à luta da categoria, destacando a intenção de mediar a negociação entre o TJRS e os trabalhadores. Integrantes da CSSP, Jeferson Fernandes (PT) e Gerson Burmann (PDT), lembraram do compromisso estabelecido na audiência pública; o deputado Eric Lins (DEM) também mostrou-se solidário ao pleito dos oficiais escreventes, expressando disposição em dialogar com a Administração do TJRS. Em razão da mobilização da categoria na ALRS e da articulação com líderes de bancadas, o PL 93/2017 não entrou na Ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira.
Na Assembleia geral, foram discutidos também outros pontos da pauta de reivindicações, como a questão da defasagem salarial. O PL 218/2017 segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando aprovação do relatório.
Os trabalhadores trataram ainda da equiparação do valor do auxílio-refeição em relação ao que recebem os juízes, da majoração do auxílio-condução dos oficiais de justiça, pleito que foi recentemente rejeitado pelo Conselho da Magistratura, e da necessidade urgente de ser elaborado um Plano Carreira, Cargos e Salários que contemple toda a categoria.
À tarde, os trabalhadores lotaram as galerias do Plenário. Com cartazes, faixas e gritando palavras de ordem, pedindo a não aprovação do PL 93/2017, os manifestantes receberam declarações de apoio de parlamentares em suas falas na tribuna. A deputada Luciana Genro (PSOL) pediu aos colegas que não permitam o avanço da proposta original, destacando que deve apresentar emenda a fim de assegurar os direitos dos oficiais escreventes de progredir na carreira. O deputado Pepe Vargas (PT) garantiu que sua bancada não dará acordo para que o projeto entre na Ordem do Dia até que a Administração do TJRS apresente encaminhamento sobre o tema à categoria e ao Parlamento gaúcho.
O comparecimento expressivo na assembleia geral, na avaliação do Diretor de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindjus/RS, Osvaldir Rodrigues da Silva, demonstra o constante crescimento do nosso movimento. “O número de servidores que compareceram na Assembleia Geral dessa terça foi o dobro da semana anterior. Todos demonstraram que temos uma capacidade imensa de lutar, e que não aceitaremos o descaso e a desvalorização que nos é imposta pelo TJRS, pela ALRS e pelo Piratini. Os colegas voltarão para seus locais de trabalho com o compromisso de construir um grande e forte movimento paredista, que dialogue com a sociedade e demonstre nossas mazelas. Agora é greve, por respeito e valorização humana e profissional!”
