DESCONTOS ABUSIVOS NOS VENCIMENTOS – É POSSÍVEL REVERTER

    A dedução, direto na folha, de valores equivalentes a mais de 30% do salário, é motivo de preocupação que tem levado muitos servidores do Judiciário a procurar orientações no SINDJUSRS. E o resultado dessa busca tem sido positivo.
    Conforme o advogado Eduardo Vitória Dornelles, que presta assessoria jurídica aos sindicalizados na sede da entidade, várias situações de associados que estavam com descontos abusivos por conta de financiamentos em instituições financeiras foram revertidas recentemente.
    Entre os casos já solucionados ele cita o de uma servidora que estava muito endividada, a ponto de perder seu único imóvel. “Foi proposta a ação judicial e alcançada decisão liminar favorável para limitar os descontos em folha dos empréstimos consignados em até 30% de seus vencimentos. No período de um ano a servidora conseguiu se recuperar financeiramente”, relata Dornelles.
    O advogado lembra que existe o entendimento dos tribunais de que os contratos entre os servidores públicos e as instituições financeiras não podem ultrapassar os limites do razoável. Verificada abusividade na cobrança mensal, é possível ao servidor pleitear revisão judicial do contrato com o objetivo de limitar os descontos em folha a 30% dos seus rendimentos mensais.
    O assessoramento jurídico para associados do SINDJUSRS é realizado todas as sextas-feiras, entre 14 e 17 horas, na sede do sindicato. Também é prestado atendimento por telefone, com o esclarecimento de dúvidas de servidores que se encontram com o crédito abalado, além de outras questões jurídicas. Para mais informações sobre o atendimento com o Dr. Eduardo Vitória Dornelles basta ligar para o telefone do SINDJUSRS – (51) 3224 3730.