CNJ autoriza Juízo 100% digital sem oportunizar debate público

Foi anunciado nesta terça-feira (6) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o ato normativo autorizando os tribunais a implementar o “Juízo 100% Digital” a fim de executar atos processuais exclusivamente de forma eletrônica e remota. A decisão foi aprovada por unanimidade na 319ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho. A implementação, facultada aos tribunais, visa seguir o disposto  no Novo Código de Processo Civil, que orienta a priorização dos meios eletrônicos para execução de atos processuais. A mudança inclui audiências e sessões de julgamento, que passam a ser realizadas  exclusivamente por videoconferência. 

Representantes do Sindjus avaliam a decisão como precipitada. Na visão dos dirigentes, o ato estabelece uma transformação que necessitaria de mais discussão e análise de impacto, principalmente sobre os trabalhadores da Justiça. Vários aspectos dessa nova sistemática de trabalho foram implementados de maneira provisória em decorrência da pandemia de coronavírus, com a necessidade de interrupção no atendimento presencial no Poder Judiciário.

Entretanto, a adequação permanente às novas realidades e inserção da tecnologia na dinâmica dos serviços da Justiça, defendem os dirigentes, é uma adaptação importante e necessária, mas este processo deve ser encaminhado de maneira gradual e dialogada. “Este processo precisa levar em consideração, entre outros fatores, que há uma imensa desigualdade em termos de acesso à tecnologia no país. Entendemos que o tema demanda mais observação, estudo, testes, controle e não pode ser implementado de maneira abrupta”, ressaltou o diretor de Comunicação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello.

Segundo o dirigente, que também é advogado e desenvolve estudo sobre o tema junto à UFRGS, a modernização do trabalho é uma tendência importante e inevitável, e certamente proporcionará avanços em médio e longo prazo, mas é imprescindível atentar para a maneira como afetará os servidores. “Vamos levar nossa avaliação sobre essa decisão ao TJRS para dialogar sobre a importância de uma transição controlada, que respeite os trabalhadores do Judiciário, operadores do Direito e a população que acessa os serviços da Justiça”, concluiu. A direção deve solicitar encontros com a Presidência do Tribunal para tratar do tema nas próximas semanas, principalmente em relação à transição para o processo eletrônico e trabalho remoto.