CCJ aprova parecer favorável ao PL 290

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (18), parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer favorável ao PL 290/19 do Poder Judiciário, que trata da redução do prazo para remoção promoção de cinco para três anos. Diretores do Sindjus acompanharam a aprovação do relatório do deputado Elizandro Sabino (PTB) por todos os 11 deputados presentes à sessão.

O projeto agora pode avançar na tramitação e os dirigentes do Sindjus buscam articular com as lideranças de bancada um acordo para que a matéria seja incluída na ordem do dia na próxima sessão plenária . “Estamos confiantes de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro trimestre. Estamos dialogando com deputados de todas as bancadas para garantir a votação e esclarecendo sobre a importância de permitir aos servidores essa mobilidade”, pontuou o diretor de assuntos jurídicos do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.

O Sindjus também acompanha e atua pelo avanço das demais matérias de interesse da categoria. A proposta de equiparação do auxílio-refeição, uma das pautas mais urgentes para os servidores, está em tramitação no CNJ, e já tem pedido de providências despachado pelo corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, com encaminhamento para a secretaria de auditoria do órgão. Após a análise de impacto orçamentário pela secretaria, a proposta dependerá de aprovação do corregedor para que o anteprojeto seja protocolado na Assembleia Legislativa. A direção do Sindjus está em contato com as assessorias da Corregedoria Nacional de Justiça para que o processo possa tramitar da forma mais célere possível.