Nesta terça-feira (10) foi encerrado o julgamento dos embargos declaratórios apresentados à ADI 3538, uma das ações que contestam reposições inflacionárias concedidas aos servidores estaduais durante os governos de Germano…
Reflexos da Reforma previdenciária na pensão por morte aos dependentes do servidor em abono de permanência
Com o advento da Reforma da Previdência, desencadeada pela EC nº 103/2019 e, no estado do Rio Grande do Sul, pela EC estadual nº 78/2020 e Lei complementar nº 15.429/2019,…
Supremo Tribunal Federal confirma o direito ao cômputo com acréscimo de tempo de serviço nocivo para servidores públicos (Tema 942 STF).
Por maioria, o STF fixou tese garantindo a averbação e contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições nocivas à saúde ou à integridade física do servidor público, mediante aplicação…
Decisão do CNJ retoma possibilidade de revisão da jornada de trabalho
Um pleito histórico dos trabalhadores da Justiça gaúcha ficou mais próximo da concretização. Em julgamento de ato normativo na sessão plenária desta terça-feira (1º), o CNJ definiu, por maioria dos…
União Gaúcha entrará na Justiça contra lei que reestruturou fundos de previdência do RS
01/09/2020 – 08h01min Atualizada em 01/09/2020 – 08h01min PAULO EGÍDIO em GaúchaZH Normativa foi sancionada (foto) pelo governador há uma semana, em cerimônia no Piratini Felipe Dalla Valle / Palácio…
Entenda a proposta de alteração da previdência dos servidores por meio do PLC 148/2020
A Assessoria Jurídica do Sindjus, COP Advogados & Associados, elaborou análise que traz as implicações técnicas legais e atuariais oriunda da aplicação da reestruturação da segregação de massas, prevista no…
Assessoria jurídica propõe teses para ações individuais sobre elevação das contribuições previdenciárias
No segundo trimestre deste ano, os servidores aposentados e pensionistas começaram a sofrer descontos previdenciários baseados na reforma da previdência do governador Eduardo Leite. A matéria já está sendo discutida…
STF decide que estados e municípios não podem reduzir salários dos servidores públicos
Fenajud considera decisão uma vitória para categoria. Entidade atou durante vários meses na Corte em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público. Estados e municípios não podem reduzir jornada…
Servidores sofrem com os impactos das reformas de Eduardo Leite
O mês de maio acabará de forma amarga para muitos servidores públicos no estado do RS. Durante todo o dia de hoje (26) centenas de servidores públicos, ativos e aposentados, …
ADI 3538 foi julgada procedente no STF
Na noite de ontem (21) foi encerrado o julgamento da ADI 3538 em sessão virtual no Supremo Tribunal Federal. A decisão já era esperada, tendo em vista o precedente originado…