Auditoria Cidadã da Dívida mostra que há verba para pagar auxílio emergencial sem aprovação da PEC10/2020

A ONG Auditoria Cidadã da Dívida publicou Nota Técnica na qual contesta as declarações de representantes do governo sobre os recursos para pagamento do benefício emergencial de R$600 a desempregados, informais e autônomos, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana. Na nota, a presidente da ONG, auditora-fiscal Maria Lucia Fatorelli, aponta a inconsistência dos argumentos do governo federal, que apresentou uma PEC, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”, condicionante para a liberação do benefício, na qual suspende e corta outros auxílios sociais, retira direitos e reduz salários dos trabalhadores. A bancada do NOVO apresentou recentemente emendas na PEC para reduzir salários dos servidores públicos. 

A Auditoria Cidadã da Dívida apresenta, ainda, os números do caixa do Tesouro Nacional para justificar que há recursos disponíveis para o pagamento, que totalizaria cerca de R$ 45 bilhões. De acordo com a Nota Técnica, havia em dezembro de 2019 o saldo de R$ 1,439 trilhão no caixa da Conta Única do Tesouro Nacional, reserva que já foi acionada anteriormente para auxílio a instituições financeiras, aponta a ONG. 

O Sindjus soma-se aos movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil para exigir que os parlamentares cobrem do governo a correta distribuição de recursos emergenciais, sem afetar a prestação de outros benefícios sociais. “Não há justificativa para tirar de quem mais  precisa na atual conjuntura, em que é necessário voltar todos os esforços para minimizar os impactos negativos da crise gerada pela pandemia do coronavirus sobre o povo brasileiro, em especial os mais carentes”, ressalta o diretor secretário geral do Sindjus, Valter Macedo.

Ao longo desta semana, dirigentes do sindicato estão em contato com parlamentares gaúchos para cobrar uma posição sobre os dados apresentados pela auditoria Cidadão da Dívida, exigindo ações imediatas, uma vez que a liberação do pagamento emergencial ainda não ocorreu. “Esta questão é urgente, cada dia sem essa liberação representa um dia a mais de fome e desespero para milhões de brasileiros”, destacou Macedo.

Os diretores orientam a categoria a auxiliar na pressão, por meio de mensagens nas redes sociais e e-mails aos parlamentares, exigindo ações efetivas diante da situação. Confira abaixo a íntegra da nota da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível para download, e modelo de mensagem que pode ser encaminhado a deputados e senadores gaúchos.

 

Nota-Tecnica-PEC-Orcamento-Guerra

 

“Prezado(a) deputado(a)/Prezado senador

 

O momento é crítico e milhões de brasileiros estão em risco. O auxílio emergencial precisa ser liberado com urgência! O governo dispõe dos recursos no caixa do Tesouro Nacional, sem que seja necessário nenhum corte de direitos trabalhistas ou benefícios sociais, conforme aponta a Auditoria Cidadã da Dívida. O governo não pode mais chantagear o Congresso e disseminar notícias falsas à população, utilizando a PEC 10/2020 para legalizar a desvinculação de recursos das áreas sociais e a remuneração indecente das sobras de caixa dos bancos privados! Exigimos uma ação contundente contra a aprovação de medidas de retirem direitos da classe trabalhadora e pela imediata liberação dos recursos à população mais necessitada. Contamos com seu apoio e seu trabalho neste momento crucial para o Brasil.”

 

 

Deputados(as)

Nome Parlamentar Partido UF Telefone Fax Correio Eletrônico
AFONSO HAMM PP RS 3215-5604 3215-2604 dep.afonsohamm@camara.leg.br
AFONSO MOTTA PDT RS 3215-5528 3215-2528 dep.afonsomotta@camara.leg.br
ALCEU MOREIRA MDB RS 3215-5238 3215-2238 dep.alceumoreira@camara.leg.br
BIBO NUNES PSL RS 3215-5518 3215-2518 dep.bibonunes@camara.leg.br
BOHN GASS PT RS 3215-5469 3215-2469 dep.bohngass@camara.leg.br
CARLOS GOMES PRB RS 3215-5285 3215-2285 dep.carlosgomes@camara.leg.br
DANIEL TRZECIAK PSDB RS 3215-5917 3215-2917 dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS 3215-5566 3215-2566 dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
DARCÍSIO PERONDI MDB RS 3215-5927 3215-2927 dep.darcisioperondi@camara.leg.br
FERNANDA MELCHIONNA  PSOL RS 3215-5621 3215-2621 dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
GIOVANI CHERINI PR RS 3215-5468 3215-2468 dep.giovanicherini@camara.leg.br
GIOVANI FELTES MDB RS 3215-5376 3215-2376 dep.giovanifeltes@camara.leg.br
HEITOR SCHUCH PSB RS 3215-5277 –  dep.heitorschuch@camara.leg.br
HENRIQUE FONTANA PT RS 3215-5256 3215-2256 dep.henriquefontana@camara.leg.br
JERÔNIMO GOERGEN PP RS 3215-5316 3215-2316 dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
LIZIANE BAYER PSB RS 3215-5538 3215-2538 dep.lizianebayer@camara.leg.br
LUCAS REDECKER PSDB RS 3215-5905 dep.lucasredecker@camara.leg.br
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS 3215-5271 3215-2271 dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
MARCELO BRUM PSL RS 3215-5828 3215-2828 dep.marcelobrum@camara.leg.br
MARCELO MORAES PTB RS 3215-5258 3215-2258 dep.marcelomoraes@camara.leg.br
MÁRCIO BIOLCHI MDB RS 3215-5843 3215-2843 dep.marciobiolchi@camara.leg.br
MARCON PT RS 3215-5569 3215-2569 dep.marcon@camara.leg.br
MARIA DO ROSÁRIO PT RS 3215-5312 3215-2312 dep.mariadorosario@camara.leg.br
MARLON SANTOS PDT RS 3215-5760 3215-2760 dep.marlonsantos@camara.leg.br
MAURÍCIO DZIEDRICKI PTB RS 3215-5576 3215-2576 dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br
NEREU CRISPIM PSL RS 3215-5483 3215-2483 dep.nereucrispim@camara.leg.br
PAULO PIMENTA PT RS 3215-5552 3215-2552 dep.paulopimenta@camara.leg.br
PEDRO WESTPHALEN PP RS 3215-5526 3215-2526 dep.pedrowestphalen@camara.leg.br
POMPEO DE MATTOS PDT RS 3215-5704 3215-2704 dep.pompeodemattos@camara.leg.br
SANTINI PTB RS 3215-5228 3215-2228 dep.santini@camara.leg.br
UBIRATAN SANDERSON PSL RS 3215-5354 3215-2354 dep.ubiratansanderson@camara.leg.br

 

Senadores

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