ASSEMBLEIA ADIA VOTAÇÃO DO REAJUSTE DE 5,58%

    A reunião da mesa diretora da Assembleia Legislativa decidiu na manhã de ontem, terça-feira, 27/11, que não haveria votações na sessão plenária da tarde. O motivo é que o parecer coletivo da Procuradoria da AL sobre os projetos de reajuste salarial dos poderes ainda não foi concluído. Parecer semelhante foi apresentado em março deste ano pelo procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni. A avaliação aponta conflito com a lei eleitoral, que estabelece que no período de 180 dias antes das eleições, até o dia da posse dos eleitos, são vedados aumentos de remuneração de servidores públicos. A mesa diretora solicitou então parecer dos colegiados de procuradores da Assembleia, que ainda não foi concluído. A nova data anunciada pelos deputados para votação de todos os projetos de reajuste ficou acertada para o dia 18 de dezembro. Na reunião do dia 13 de novembro, os projetos seriam votados no dia 11 de dezembro. De acordo com o diretor Aguinaldo Martins, no dia 18/12 serão votados, além do reajuste dos servidores do Judiciário, os da Defensoria Pública, Procuradoria Geral, dos servidores do Legislativo e a fixação dos vencimentos dos deputados para a próxima legislatura, bem como o projeto de manutenção dos percentuais do ICMS.

    É importante deixar claro aos servidores da justiça que o parecer não diz respeito ao reajuste da categoria, de 5,58%. Este reajuste não pode ser considerado como aumento de salário, portanto, é constitucional, ao contrário do que diz o parecer da ALRS – “O SINDJUSRS continua buscando voto a voto o comprometimento dos deputados para que aprovem o reajuste de 5,58%, que é legal e constitucional, e conclama a categoria para que continue enviando e-mails e pressionando os deputados de suas regiões, para que honrem os compromissos assumidos com nossa classe”, frisa o coordenador geral do Sindjus, Marco Aurélio Weber.