ARQUIVADO PL QUE PROPÕE A EXTINÇÃO DE CARGOS

    Foi arquivado na Assembleia Legislativa o PL 93/2017, que propõe a extinção dos cargos de Oficial Escrevente e de Oficial de Arquivo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul usou todos os meios cabíveis para a aprovação do projeto. O SINDJUSRS esteve presente em todas as sessões da Comissão de Constituição em Justiça que discutiram o assunto. Os servidores tem pressionado o colégio de líderes. A constitucionalidade do projeto de lei foi analisada e a comissão deu parecer favorável, mas ele acaba de ser arquivado. De acordo com o Assessor Legislativo do Sindjus, Guilherme Damian, a partir de 01/02/2019 existe a possibilidade de desarquivamento do PL, que vai direto para a Comissão de Serviços Públicos. Nesta comissão o SINDJUSRS pretende solicitar audiências públicas para demonstrar como o projeto de lei é prejudicial para a categoria.