PEC 32/2020 propõe alterações severas no funcionalismo público e prejudica a prestação de serviço ofertado à população. Proposta também facilita a corrupção e possibilita as famosas “rachadinhas”.
O governo federal está mesmo disposto a acabar com o serviço público no país. E parece que essa tentativa não é exclusiva do Executivo. Ela também tem apoio de parlamentares que atuam no Congresso Nacional, tanto que a Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa fez nesta quinta-feira (8) um evento para divulgar a proposta – que verdadeiramente prejudicam substancialmente o serviço público no país, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.
Entre os principais trechos da PEC do governo estão o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos que não são considerados das carreiras típicas de Estado, ou seja, que não têm correspondência no setor privado. Além disso, propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, o que atingirá a qualidade do atendimento à população, ela abre espaço ainda para a terceirização irrestrita em todas as áreas.
As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos na reforma.
A novidade é que os deputados e senadores, membros da Frente, querem que os atuais servidores sejam incluídos nas mudanças da PEC enviada pelo governo. Ou seja, querem começar a destruição o quanto antes. O texto original do Poder Executivo diz respeito apenas aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional, o que já configura uma tragédia.
O grupo é presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e tem como vice-presidentes os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).
Proposta facilita corrupção
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é totalmente contra a Proposta por considerar que ela é uma completa desestruturação dos serviços públicos, com impactos nas carreiras, previdência, direitos e existência de órgãos.
Além disso, a Federação acredita que a PEC nada mais é que uma tentativa de facilitar a corrupção, possibilitando as famosas “rachadinhas”, nas três esferas de poder.
A entidade alerta ainda que ao contrário do que tentam pregar – de que a PEC irá acabar com privilégios, regalias, “enxugar a máquina” e torná-la mais eficiente, na verdade a PEC não engloba as tão comentadas disparidades no serviço público. Ao contrário, a proposta prejudica servidores, em sua grande maioria pouco remunerados, que trabalham por vezes sem estrutura e segurança, que facilitam o acesso da população aos direitos básicos, sem ingerência de patrões ou governos.
O serviço público não pode ser o vilão das contas públicas, é dele que partem as principais respostas e socorro à sociedade que mais precisa da ação do Estado.
#EmDefesaDosServidoresPúblicos #TodosEmDefesaDoServiçoPúblico #ServidorPúblicoNãoFazRachadinha
Texto: ASCOM Fenajud
Imagem: Luciana Amaral/UOL