A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma administrativa (PEC 32/20) vai se reunir nesta quarta-feira (1/9) para leitura do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. A Fenajud e o Sindjus/RS conclamam a base a intensificar as ações nas redes sociais, visando a rejeição da PEC na Câmara.
A sessão será transmitida pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Na playlist da Comissão da PEC 32 estão disponíveis todos os vídeos sobre o tema. Acesse aqui: bit.ly/38srvMf
O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo, que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo. Um dos pontos ventilados na imprensa e no Congresso é que, possivelmente, o relator manterá a estabilidade a todos os servidores e servidoras. Na primeira versão, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso, o texto restringia a estabilidade no serviço público.
No entanto, apesar da possibilidade desta alteração, a Fenajud e o Sinjdus são contrários à PEC, por entender que ela prejudica toda sociedade, abre espaço para aumento da corrupção, fim dos concursos públicos e gera prejuízos para os servidores e servidoras. As entidades ressaltam que o momento não é propício para o debate devido as restrições sanitárias, impostas pela Covid-19, que impedem reuniões presenciais com grande número de participantes e o diálogo com as partes interessadas: sociedade e trabalhadores. Além disso, há inexistência de estudos técnicos que apontam os números reais sobre a proposta.
Nesta quarta-feira, às 9h, a Fenajud participará da manifestação contra a PEC 32 no Anexo II da Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar os parlamentares a votarem contra a ‘Reforma’ Administrativa.
Tramitação
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na Comissão Especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
VEJA FORMAS DE PRESSIONAR OS DEPUTADOS:
Texto: Assessoria de Comunicação Fenajud