O STF deve julgar no dia 17 de outubro a ADI 5562, proposta pelo governo Sartori, que questiona a reposição salarial de 8,13% concedida a diversas carreiras do funcionalismo público do RS. O relator, Ministro Luiz Fux, votou pela procedência da ação. Outra ação semelhante também tramita no STF. No dia 27 de setembro, a ADI 3539, do governo Rigotto, que questiona a recomposição de 8,69% concedida aos servidores do MP RS no ano de 2005, foi julgada procedente pelo relator, Ministro Ricardo Lewandowski. Este julgamento tem previsão de término nesta quinta-feira (3), e poderá implicar no avanço da ADI 3538, que trata da reposição dos servidores do Poder Judiciário, e está sem movimentação desde junho de 2018.
Nessas ações, alega-se que a prerrogativa de revisão geral é do governador e não do chefe de poder. Caso as ADIs sejam julgadas procedentes pela maioria dos ministros, os vencimentos dos servidores sofrerão perda acumulada de 21%, causando um prejuízo inestimável para as categorias do Poder Judiciário, MPRS, Defensoria Pública, TCE e Assembleia Legislativa, que já sofrem por 5 anos consecutivos sem reposição das perdas inflacionárias.
Esta conjuntura desfavorável torna ainda mais necessária a adesão total à mobilização e à greve do Judiciário, na avaliação do coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar: “nossa greve precisa ser intensificada para que possamos avançar na nossa pauta de reivindicações e também conseguir barrar os ataques aos nossos direitos, que vêm de todos os lados.”
Confira o andamento das ações: