ADI 3538: Julgamento tem início em sessão virtual

Na manhã desta sexta-feira (15) teve início o julgamento da ADI 3538 no plenário virtual do STF. A ação questiona reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário referente ao ano de 2005, e o julgamento ocorrerá entre hoje e o dia 21 de maio. O relator é o Ministro Gilmar Mendes, que já prolatou seu voto favorável ao pedido do estado. Acompanharam o relator até o momento o Ministro Roberto Barroso e a Ministra Carmen Lúcia.

Desde que o processo foi pautado para julgamento, o Sindjus e demais entidades que representam os servidores do judiciário, do MP, do TCE, da DPE, e da AL tem buscado articulações para que o processo seja retirado de pauta neste momento tão inoportuno, durante uma pandemia, pois os vencimentos dos servidores estão congelados há mais de 5 anos no RS. Além disso, o PLP 39/2020 recentemente aprovado no Congresso Nacional determina como contrapartida ao pagamento de auxílio emergencial aos estados o congelamento salarial dos servidores nos próximos dois anos.

De acordo com o Diretor de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do sindicato, Osvaldir Rodrigues da Silva, “é inacreditável que após 15 anos de tramitação decidam julgar esta injustiça logo no momento mais delicado das últimas décadas. Vamos continuar lutando intensamente para evitar este julgamento e conseguirmos tempo para discutir soluções aos incessantes ataques ao serviço público em nosso estado e nosso país”, pontuou o diretor.

Acompanhe a votação: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2311206